Eleições 2016: Mesários têm até 5 dias após a convocação para pedir dispensa da função  - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Política19/09/2016 | 15h48Atualizada em 21/09/2016 | 13h31

Eleições 2016: Mesários têm até 5 dias após a convocação para pedir dispensa da função 

Serviço não é remunerado, mas todos os convocados têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho

Mesmo sendo obrigatório, o eleitor que for convocado para trabalhar como mesário nessas Eleições, no dia 2 de outubro, e não puder exercer a função, tem o prazo de até cinco dias para pedir a dispensa, contados a partir da data de recebimento da carta de convocação,. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), cerca de 66 mil mesários devem participar do processo eleitoral neste ano. As convocações podem ocorrer até o dia da votação.

Justiça Eleitoral divulga lista de mesários convocados para a eleição
Tribunal Regional Eleitoral de SC inicia treinamento de mesários

Caso o juiz eleitoral recuse a justificativa, o eleitor está sujeito a multa, que pode chegar a R$ 350. No caso dos servidores públicos ou de autarquias, a pena é de até 15 dias de suspensão das atividades por ele desempenhadas. As penas dobram caso a mesa receptora tenha ficado inoperante por causa da falta. O mesário que abandonar o serviço já iniciado também está sujeito às mesmas penas. 

Para os casos em que o mesário faltou e não encaminhou o pedido de dispensa prévio, o prazo para justificar a ausência é de 30 dias após as eleições. A Justiça Eleitoral recomenda que o convocado anexe documentos que demonstrem a razão da falta, como um atestado médico. A justificativa, nesses casos, deve ser feita diretamente no cartório eleitoral. 

Ainda de acordo com o Tribunal, a maioria dos mesários já foi convocada e o treinamento das equipes teve início no fim de agosto. Ao todo, as 105 zonas eleitorais de SC promovem o treinamento, que começou no dia 27 de agosto, em Itajaí e Botuverá, e vai até 24 de setembro, encerrando nas cidades de Chapecó e Blumenau

No geral, os mesários são convocados pela internet (para quem se cadastrou no Portal do Eleitor), via Correios e, em último caso, por oficial de justiça. Uma listagem completa com as datas das reuniões agendadas está disponível no site do TRE-SC. Vale lembrar que os mesários não são remunerados para trabalhar no dia das eleições, mas todos têm direito a dois dias de folga para cada dia de convocação, vale refeição e ainda recebem vantagem no critério de desempate em concursos públicos.

 

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