Julgamento sobre cobrança do pedágio de Bombinhas será na próxima quarta-feira - Geral - Jornal de Santa Catarina

Versão mobile

Decisão14/09/2016 | 10h56

Julgamento sobre cobrança do pedágio de Bombinhas será na próxima quarta-feira

Caso a arrecadação seja considerada e indevida cidade terá que arcar com um enorme prejuízo para ressarcir quem pagou a taxa

Julgamento sobre cobrança do pedágio de Bombinhas será na próxima quarta-feira Marcos Porto/Agencia RBS
Este ano, a prefeitura já arrecadou R$ 6,9 milhões com a TPA Foto: Marcos Porto / Agencia RBS



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina marcou para o dia 21 de setembro, próxima quarta-feira, o julgamento da ação direta de constitucionalidade que questiona o pedágio ambiental de Bombinhas. A ação foi movida pelo Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do Ministério Público (Ceccon) em 2014, quando foi aprovada no município a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

:: Como funciona a cobrança do pedágio de Blumenau

Para o Ministério Público, a legislação que institui a cobrança tem equívocos: deveria, por exemplo, especificar que atos administrativos a prefeitura aplica em troca da taxa. Ainda de acordo com a ação, ao limitar a cobrança ao período de maior visitação na cidade (e aplicar-se somente aos visitantes) a lei confrontaria o princípio de isonomia tributária.

Por maioria de votos, os desembargadores negaram em dezembro de 2014 o pedido de suspensão da cobrança através de uma liminar. Ou seja, o município foi autorizado a iniciar a cobrança mesmo sem uma análise mais profunda dos argumentos do Ministério Público. Agora, o que está em jogo é o mérito da ação.

:: Leia mais notícias do Litoral em osoldiario.com.br

Caso a cobrança seja considerada e indevida — o que é pouco provável diante do posicionamento dos desembargadores em relação ao pedido de liminar —, Bombinhas terá que arcar com um enorme prejuízo para ressarcir quem pagou o pedágio. Este ano, a prefeitura já arrecadou R$ 6,9 milhões com a TPA. E ainda tem R$ 5,6 milhões a receber.

Recentemente o município firmou acordo com o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) para envio de cobrança para os inadimplentes. Mas o órgão estaria com o cronograma atrasado e, até agora, a proposta ainda não foi colocada em prática

O SOL DIÁRIO

 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaHospitais da área rebelde de Aleppo são atingidos por bombardeios https://t.co/VH3LacroJ1 #LeiaNoSantahá 5 minutosRetweet
  • santacombr

    santacombr

    Santa"Quero dar ao turismo uma visão de geração de emprego e renda", diz Jean Kuhlmann https://t.co/attdpTO928 #LeiaNoSantahá 15 minutosRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros