Presidente Michel Temer anuncia concessão do aeroporto Hercílio Luz  - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Aeroporto de Florianópolis13/09/2016 | 13h01Atualizada em 13/09/2016 | 16h01

Presidente Michel Temer anuncia concessão do aeroporto Hercílio Luz 

Medida faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos e busca reaquecer a economia nacional

Presidente Michel Temer anuncia concessão do aeroporto Hercílio Luz  Alvarélio Kurossu/Agencia RBS
Obras no aeroporto Hercílio Luz, que entrou no pacote de concessões anunciado por Temer Foto: Alvarélio Kurossu / Agencia RBS

O presidente Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira, dia 13, a concessão do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. A medida faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e busca reaquecer a economia nacional.

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De acordo com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, o edital de licitação deve sair ainda em setembro. Já o leilão que escolherá a empresa para administrar toda a estrutura do campo de aviação acontecerá em dezembro. A pasta não informou os valores da compra. 

Foto: Reprodução / Twitter Palácio do Planalto

Outros 25 projetos de privatizações foram anunciados para aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia. Parte deve ocorrer até 2017. A expectativa da União é que as medidas somem US$ 70 bilhões em investimento estrangeiro. Em fala aos ministros, Temer disse que o norte que orienta o programa de concessões é a geração de emprego por meio de investimentos que serão feitos pela iniciativa privada.

— O PPI visa o crescimento do país. O poder público não pode fazer tudo, mas deve sempre atuar como agente indutor do crescimento e do emprego — afirmou.

Confira o calendário dos leilões para concessões de obras no Brasil

Em rápido discurso na abertura da reunião, o presidente disse ainda que, após o encontro desta terça, ele e os ministros que fazem parte do colegiado começarão a produzir os atos normativos necessários para as concessões que o governo quer realizar no chamada "Projeto Crescer".

— Os anúncios dependem de atos normativos, como medidas provisórias, decretos e resoluções. Na medida em que haja consenso, vamos produzindo esses atos — disse Temer.

Após a fala do presidente, o secretário-executivo do Conselho do PPI, Wellington Moreira Franco, agradeceu a missão de coordenar e supervisionar o que chamou de tarefa de destravar o processo de melhoria na infraestrutura brasileira. Em seguida, a transmissão dos discursos foi interrompida. 

Segundo o portal G1, a estimativa do governo federal é que 21 projetos sejam leiloados no próximo ano, enquanto os outros quatro fiquem para o primeiro semestre de 2018. 

Em visita a Brasília no mês passado, o governador de SC, Raimundo Colombo, se encontrou com o ministro Maurício Quintella Lessa. Na ocasião discutiram os detalhes do edital de privatização do Hercílio Luz. O governo catarinense, que não participa das decisões sobre a concessão, é responsável apenas pela obra de construção do novo acesso ao aeroporto, avaliada R$ 23,1 milhões. 

Pacote repete projetos do governo Dilma

A lista de projetos de concessão anunciada por Temer traz basicamente projetos antigos, obras em andamento e relicitação de empreendimentos. O cronograma para realização dos leilões também entrou na pauta do encontro.

Nos aeroportos, os quatro terminais — Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre — tinham sido anunciados pelo governo de Dilma Rousseff. Chegaram a ter, inclusive, seus editais aprovados e anunciados.

O mesmo ocorre com as ferrovias. A Norte-Sul, que já tem um trecho de 855 km prontos e outros 600 km com obras em andamento, fazia parte do programa de concessões. A ferrovia baiana Fiol é velha conhecida do setor e enfrenta graves dificuldades de execução, sem ter, atualmente, uma data prevista para sua conclusão ou mesmo um traçado definitivo.

A Ferrogrão, prevista para cortar o Mato Grosso e o Pará ao lado da BR-163, era defendida pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e espera uma definição há mais de um ano.

Já o projeto da chamada "Ferrovia Bioceânica", promessa que ligaria o Atlântico ao Pacífico, sequer é mencionada no pacote.

Nas rodovias, os dois únicos trechos anunciados — Jataí/Uberbândia e Carazinho/Porto Alegre — já faziam parte do falecido Programa de Investimento em Logística (PIL).

As três usinas hidrelétricas anunciadas para concessão — São Simão, Miranda e Volta Grande — são hidrelétricas que já existem e que tiveram seus contratos vencidos. Por isso, precisam ser relicitadas.

As distribuidoras de Energia que pertencem à Eletrobras também estão há muito tempo na fila, aguardando uma nova licitação já anunciada pela estatal. Em princípio, a única novidade no rodar está restrita aos leilões de petróleo e gás, que ficaram para o segundo semestre de 2017, e as companhias estaduais de água e esgoto, projetos previstos para 2018.

Financiamento

Entre as principais alterações previstas pelo PPI está a informação de que os financiamentos de longo prazo para os empreendimentos serão contratados logo no início da concessão. Não haverá mais financiamentos intermediários — como é o caso do empréstimo-ponte, que foi oferecido na primeira fase do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Veja abaixo os dez pontos divulgados nesta terça-feira, pelo Palácio do Planalto, que integram o Projeto Crescer:

1. As concessões serão conduzidas com máximo rigor técnico — só irão a mercado projetos com robustez, que gerem resultado para a sociedade e para os investidores. Serão evitados "arremedos" de concessões;

2. O foco será melhorar a prestação de serviço às pessoas e ao setor produtivo — o foco será melhorar o serviços, reduzir custos de transportes e aumentar a competitividade. Melhorias serão exigidas conforme a demanda;

3. Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros — a meta central da concessão será a qualidade do serviço;

4. Vamos devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado — papel será regular, monitorar e fiscalizar. E terão autonomia;

5. Os editais só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do TCU;

6. Todos os editais serão publicados em português e inglês — para atender aos investidores estrangeiros e aumentar a concorrência;

7. O prazo mínimo do edital será ampliado para 100 dias — o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento de propostas, para permitir aos investidores se prepararem;

8. A partir de agora, só irão a concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada — será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelos órgãos competentes;

9. A forma de contratação de financiamento de longo prazo irá mudar — sairá no início da concessão, dispensando empréstimos intermediários;

10. Para as concessões existentes, iremos trabalhar para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio dos projetos — estão em estudo "alternativas para a solução dos problemas existentes à luz das mudanças que estão configurando o novo ambiente regulatório. As propostas que vierem a ser formuladas serão submetidas a audiência pública.

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*Com informações da Zero Hora, G1 e Estadão.

 

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