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Ensino superior18/10/2016 | 17h25Atualizada em 18/10/2016 | 17h48

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

Em Santa Catarina, 30 mil estudantes tem sido prejudicados com o atraso nos repasses

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies Marcos Porto/Agencia RBS
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS
Agência Brasil
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Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 8/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em Santa Catarina, 30 mil estudantes tem sido prejudicados com o atraso nos repasses.

Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. 

Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho. A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. 

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição.

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