Tribunal de Contas suspende edital de interesse para empreendimentos na Barra Sul e no Pontal Norte em Balneário Camboriú - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Decisão08/10/2016 | 14h14

Tribunal de Contas suspende edital de interesse para empreendimentos na Barra Sul e no Pontal Norte em Balneário Camboriú

Principal argumento é de que a área do molhe já tem dono

Tribunal de Contas suspende edital de interesse para empreendimentos na Barra Sul e no Pontal Norte em Balneário Camboriú /Divulgação
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado ( TCE) suspendeu o edital de chamada pública para empresas interessadas em instalar empreendimentos na Barra Sul ou no Pontal Norte, em Balneário Camboriú. A decisão foi tomada com base em uma representação, apresentada pela Bontur S/ A Bondinhos Aéreos, empresa que detém o teleférico e faz parte do grupo Tedesco.

Um dos argumentos é de que parte da área junto ao molhe já foi concedida pela União à Bontur, e o município não poderia, portanto, dispor dela para outros empreendimentos.

O relator, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, afirma ainda não haver previsão legal para a chamada pública, já que ela não se enquadra na lei de licitações. Outros pontos também foram levantados pelo TCE, como o fato de que as autorizações para o uso das áreas dependem da União, e não do município, além de “ indícios de direcionamento à empresa PDBS”, a responsável pelo projeto do BC Port, um píer de transatlânticos na Barra Sul.

Procurador do município, Marcelo Freitas diz que vai recorrer. Ele argumenta que uma errata no edital exclui das áreas abertas a empreendimentos o espaço concedido à Bontur. E diz que a chamada pública não é uma licitação, mas um “ brainstorming para garantir o princípio da isonomia”.

Esta semana o Ministério Público arquivou o inquérito que apurava supostas irregularidades no mesmo edital. A 9 ª promotoria entendeu não haver indício de favorecimento e alertou que a delimitação de áreas no molhe seria definida quando os projetos forem licitados pela União.

O edital, que tem seis inscritos, deveria permanecer aberto até segunda-feira, dia 10.

Processo continua

Citada na decisão do TCE, a BC Port reforçou que a área a ser utilizada pelo empreendimento, caso aprovado, está fora do espaço cedido à Bontur, e que o projeto segue tramitando normalmente junto à Fatma, à Marinha, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários ( Antaq) e à Secretaria de Patrimônio da União ( SPU).

Receptivo

O projeto do Grupo Tedesco no Molhe da Barra Sul é uma marina, mas prevê um atracadouro para tênderes. Esse tipo de embarcação é usada para transportar turistas entre o cais e os transatlânticos, que ficam ancorados em alto mar – o mesmo modelo de operação de Porto Belo.

O projeto fica pronto no mês que vem.

 
 

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