Votação do projeto de lei que regulamenta a Uber é adiada na CCJ da Câmara de Florianópolis - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Na Capital11/10/2016 | 18h17Atualizada em 11/10/2016 | 18h17

Votação do projeto de lei que regulamenta a Uber é adiada na CCJ da Câmara de Florianópolis

Dois vereadores pediram vistas e terão sete dias para apresentar parecer

Votação do projeto de lei que regulamenta a Uber é adiada na CCJ da Câmara de Florianópolis Reprodução/App UBER
Foto: Reprodução / App UBER

Ainda não foi desta que vez que o Projeto de Lei 1538/2016, que regulamenta o uso do aplicativo Uber em Florianópolis, foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da Capital. Em reunião na tarde desta terça-feira, os vereadores Afrânio Boppré (PSOL) e Célio João (PMDB) pediram vistas e, com isso, eles têm sete dias úteis para apresentar pareceres. 

Prefeitura pretende regulamentar serviço da Uber em Florianópolis

O projeto de lei é de autoria do vereador Ed Pereira (PSB) — que não foi reeleito, assim como Célio João — e tramita desde fevereiro no Legislativo. A inspiração é na cidade de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad editou um decreto que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos (caso do Uber).

Para ser aprovado na CCJ, é necessário que o projeto tenha maioria dos votos. São membros da Comissão os vereadores Gui Pereira (presidente), Edinho Lemos, Afrânio Boppré, Célio João, Roberto Katumi, Thiago Silva e Dalmo Meneses. Destes, apenas Célio João não foi reeleito. 

Prefeito Cesar Souza Junior dá sinal verde para Uber em Florianópolis

O relator na CCJ, Roberto Katumi (PSD), apresentou parecer contrário à aprovação do PL 1538/2016. Segundo ele, há um vício de origem, já que, no entendimento da Procuradoria da Câmara, a matéria é de competência do Executivo. Caso seja aprovado, ele ainda deve passar por outras cinco comissões antes de ser levado a plenário. O trâmite não dura menos que 150 dias.

"Hoje dificilmente passaria", diz vereador sobre projeto que regulamenta Uber

Prefeitura pensa em alternativa

Nesta terça-feira, o prefeito Cesar Souza Junior afirmou que, caso o PL encontre resistência na Câmara, pretende regulamentar o serviço da Uber por meio de um decreto de lei, assim como ocorreu em São Paulo. A ação foi anunciada pela secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e busca trazer mais segurança aos usuários do aplicativo e coibir possíveis irregularidades feitas pelos motoristas.  

— Não temos a intenção de barrar o serviço, mas sim de regularizar. E o principal foco é a segurança, a qualidade do equipamento, do serviço e qualidade mecânica — afirmou o secretário Vinicius Cofferri, da SMU.

A Uber entrou em operação na Grande Florianópolis no fim de setembro e desde então 26 carros foram apreendidos em operações de fiscalização.   

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