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Cultura açoriana19/11/2016 | 13h00Atualizada em 19/11/2016 | 13h19

Entenda como as freguesias de Florianópolis e Palhoça se tornaram patrimônio nacional

Órgão federal deu encaminhamento final ao processo de tombamento de quatro freguesias luso-brasileiras em Florianópolis e Palhoça

Entenda como as freguesias de Florianópolis e Palhoça se tornaram patrimônio nacional Marco Favero/Agencia RBS
Igreja Nossa Senhora do Rosário é uma das atrações da Enseada de Brito, em Palhoça Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Algumas das paisagens que resistem ao tempo — e ainda guardam nas cores e desenhos arquitetônicos a influência dos primeiros colonizadores açorianos da Grande Florianópolis — agora têm áreas inteiras sob a proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Em defesa do valor histórico e paisagístico das chamadas freguesias luso-brasileiras — os antigos centrinhos das vilas açorianas — o órgão ligado ao Ministério da Cultura deu encaminhamento final ao processo de tombamento de parte dos territórios de Santo Antônio de Lisboa, da Lagoa da Conceição e do Ribeirão da Ilha, na Capital, além da Enseada de Brito, em Palhoça. Os detalhes são descritos no Diário Oficial da União.

Igrejas em posição de destaque no alto de uma praça, cercadas por casas coloridas e de janelas largas, são pontos em comum dessas quatro localidades próximas ao mar. Mas a medida não contempla apenas as edificações antigas, como os casarões e as igrejas centenárias. Isto porque a documentação do Iphan prevê o tombamento de quadras inteiras, incluindo casas e outras propriedades mais recentes, como forma de preservar a visão geral e a ambientação características das freguesias. 

São demarcações mencionadas como áreas de entorno no mapeamento do órgão federal — na prática, esses espaços devem servir de transição entre os meios urbanos tradicionais e as áreas com maior interesse de preservação. Assim, a construção de um edifício moderno ao lado de um imóvel histórico, por exemplo, passa a ser inviável. 

Como o edital de notificação foi publicado no último dia 4 no Diário Oficial da União, as áreas a serem tombadas já estão submetidas às restrições impostas aos demais patrimônios culturais do país. É como se houvesse um tombamento provisório. Ou seja, mudanças estruturais nos imóveis só podem ocorrer com a autorização do Iphan. A conclusão do processo e o tombamento definitivo, no entanto, dependem de manifestações dos municípios envolvidos e do Estado nos próximos dias. 

As gestões das esferas municipal e estadual deverão acenar contra ou a favor da decisão. Donos de imóveis impactados também podem contestar o tombamento junto ao órgão federal. Por enquanto, a notícia ainda se espalha entre proprietários e moradores. Se não houver oposição expressiva, a tendência é que o processo siga a tramitação normal e ganhe em breve o aval do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, a quem cabe a decisão final no Iphan. 

Caso contrário, a documentação do tombamento pode passar por mudanças e adiar a conclusão do processo. Audiências públicas serão realizadas com as comunidades nos próximos dias para que detalhes do processo de tombamento sejam compartilhados. 

—A intenção é garantir para as gerações futuras que aquele pedaço de terra possa continuar sendo reconhecido, que aqueles núcleos continuem com as características pelas quais até hoje são reconhecidos. São atrações turísticas justamente em função de suas características — aponta Regina Helena Meirelles, chefe substituta da Divisão Técnica do Iphan em Santa Catarina. 

Eventual benefício aos proprietários dos imóveis preservados, diz Regina Helena, pode partir das leis de incentivo federais. Na avaliação da representante do Iphan, um imóvel tombado nacionalmente tem mais visibilidade em projetos de captação de recursos para restauração, exemplifica. 

Intenção de preservar

As janelas por onde Alexandre Heindenreich, 43, costuma acompanhar o movimento tranquilo na freguesia do Ribeirão da Ilha, a poucos metros do mar, oferecem cenários observados por outras três gerações da família Heidenreich. Foi o bisavô dele, Joseph Karl, quem ergueu o imóvel após deixar a Alemanha. A data exata nem Alexandre sabe, mas estima que a propriedade tem pelo menos um século e meio.

Alexandre preserva um dos casarões em área de tombamento no Ribeirão da Ilha Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

Seus avós e seus pais também viveram sob o mesmo teto. Alexandre morou apenas parte da infância no local. A casa, então, passou a ser ocupada no verão e nos finais de semana. Oito anos atrás, no entanto, Alexandre decidiu voltar à casa onde cresceu para ficar definitivamente. Hoje, é o único morador na esquina da rodovia Baldicero Filomeno com a rua Paulo Pedro Heidenreich, que leva o nome do avô.

A residência passou por reformas nos últimos anos, mas nada que roubasse a originalidade do endereço. Por ser tombado pelo município, as características do imóvel tinham de ser mantidas. A notícia do tombamento pelo Iphan, diz Alexandre, não muda os planos da família.

—Eu e meus irmãos não temos qualquer intenção de mudar isso aqui. Em todos esses anos, nunca pensamos em alterá-la. Espero que as determinações de tombamento sejam levadas a sério por todos os proprietários — reforça.

Manutenção sai caro

Se não fosse o interesse familiar e o capricho dobrado nos cuidados com a manutenção, a casa datada de 1850 em meio à praça Inácio Paulo Dalri, em Palhoça, talvez já não apresentasse mais os traços da colonização açoriana que caracterizam a Enseada de Brito. Não há qualquer proteção municipal ou estadual para o imóvel, diz o comerciante Sidney Souza, 52, morador da casa.

Sidney e a família preservam por conta própria a casa na Enseada de Brito Foto: Marco Favero / Agencia RBS

O endereço, observa Sidney, é o segundo mais antigo da região. A mulher dele, Osvaldina, herdou a casa da avó. Décadas atrás, o espaço chegou a abrigar um telégrafo e servia à comunidade. O que vai mudar a partir de agora, com o tombamento nacional, Sidney e a esposa ainda não têm certeza. O desejo, no entanto, é de que a medida do Iphan traga alguma compensação futura pelos cuidados. 

Sidney diz que foi por iniciativa da família que as características do telhado e da parte da frente da residência não se perderam nas últimas reformas.

 —Foi por carinho, por capricho mesmo. Independentemente de órgão público, decidimos preservar — conta.

O detalhe, lamenta o morador, é que manter a casa nas condições atuais traz despesas tão caras quanto uma moradia nova. No começo do ano, o casal ainda se viu obrigado a descaracterizar parte da fachada ao mudar o relógio de energia para a frente da casa, uma orientação da Celesc. 

ÁREAS SOB PROTEÇÃO

Santo Antônio de Lisboa
- A localidade é reconhecida pela tradição pesqueira e por abrigar um dos maiores conjuntos arquitetônicos do período de colonização do litoral. A Igreja Nossa Senhora das Necessidades, construída entre 1750 e 1756, é um dos principais atrativos turísticos da região. Um de seus visitantes mais ilustres foi D. Pedro II, numa passagem por Santo Antônio de Lisboa em 1845. A igreja já é tombada pelo município e pelo Estado.

Ribeirão da Ilha - Foi a primeira comunidade habitada de Florianópolis. A exemplo das outras freguesias, o Ribeirão da Ilha também conta com uma igreja em destaque no alto de uma praça. Trata-se da Igreja Nossa Senhora da Lapa, inaugurada em 1806. A edificação foi erguida pelas mãos de escravos, com pedra, cal e azeite de baleia. Também foi visitada por D. Pedro II em 1845 e está preservada por lei municipal desde a década de 1970. Na localidade está concentrada a maior produção de ostras do Brasil. 

Ribeirão da Ilha é lembrada pela produção de ostras Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

Lagoa da Conceição - A Igreja de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, construída junto ao Morro da Lagoa, já faz parte da paisagem da Lagoa da Conceição desde 1780. Tanto a edificação quanto o entorno são protegidos por lei municipal como área de interesse histórico. No processo de tombamento do Iphan, além da igreja também estão incluídos a Antiga Casa do Vigário, a Casa Coutino, o Teatro Divino Espírito Santo e a Creperia Degrau, entre outras construções.

Enseada de Brito - As casas luso-açorianas, a cultura da pesca e a religiosidade se repetem na freguesia da Enseada de Brito, em Palhoça. Fundada em 1750, ainda antes do município de Palhoça, a localidade abriga a igreja Nossa Senhora do Rosário, já tombada pelo Estado como patrimônio cultural. Os imóveis de maior relevância arquitetônica se concentram nos arredores da praça Inácio Paulo Dalri. 

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