Resolução da ANTT prevê tarifa inteira em linhas interestaduais mesmo se o passageiro descer antes - Geral - Jornal de Santa Catarina

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A partir de quinta-feira29/11/2016 | 04h00Atualizada em 29/11/2016 | 04h00

Resolução da ANTT prevê tarifa inteira em linhas interestaduais mesmo se o passageiro descer antes

Passageiros terão de pagar passagem inteira caso peguem uma linha interestadual e desçam dentro do Estado. Porém medida pode ser revertida caso o Deter firme convênio com a ANTT 

Resolução da ANTT prevê tarifa inteira em linhas interestaduais mesmo se o passageiro descer antes Marco Favero/Agencia RBS
A medida visa fazer com que os usuários troquem as linhas interestaduais pelas municipais Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Quem usa ônibus para se deslocar dentro de Santa Catarina pode ver modificações em linhas e tarifas a partir desta quinta-feira. Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que as linhas interestaduais devem cobrar tarifas inteiras, mesmo se o passageiro descer do ônibus antes do destino final, dentro do Estado. Assim, se alguém for se deslocar de Florianópolis a Joinville, por exemplo, mas pegar uma linha que siga viagem até Curitiba, terá de pagar o valor correspondente ao trecho até a capital paranaense. 

As mudanças podem ser revertidas caso o Departamento de Transportes e Terminais (Deter) de SC firme convênio com a ANTT, mas até agora o órgão estuda posição quanto à norma. A ANTT afirma que não houve alteração na forma de cobrança das passagens interestaduais. "Caso algum passageiro queira utilizar o transporte interestadual para um deslocamento dentro de um mesmo Estado, terá que pagar a tarifa correspondente à seção interestadual", disse em nota.

Se a medida valesse hoje, seguindo o mesmo exemplo citado anteriormente, em uma cotação feita pelo Diário Catarinense em um ônibus leito, o passageiro que até então pagava R$ 84 pelo trecho passaria a pagar R$ 154.

O diretor de transportes do Deter, Amarildo Matos de Souza, argumenta que os passageiros não serão afetados pela medida porque o que muda é que as empresas de ônibus devem ofertar mais linhas dentro de SC. Ou seja, a medida visa fazer com que os usuários troquem as linhas interestaduais pelas municipais, assim aumentaria a arrecadação do Estado, já que o valor do imposto sobre as passagens interestaduais vai para a União. 

As concessionárias dizem que ainda vão analisar a demanda e que têm estrutura para atender às mudanças. 

_ Várias empresas já possuem os trechos que são dentro do Estado. O que acontecerá (se houver a mudança) é que o passageiro que viajava com a empresa X vai começar a viajar com a Y. As empresas têm interesse em suprir a necessidade, aumentando a oferta de horários _ diz o diretor, acrescentando que não tem prazo para definição do tema.

Souza afirma que a mudança está em análise há três semanas.

— Hoje o Estado deixa de arrecadar e existe uma possibilidade de reversão. Nós vamos criar faixas de horário específicas. Vamos atender com as concessões intermunicipais. Se o cliente quiser ainda viajar na linha interestadual, terá que pagar a passagem inteira — completa o supervisor do Deter, Osvaldo Martins. 

As linhas intermunicipais não sofrem alteração e o Deter pode autorizar, provisoriamente, novas linhas de um dia para o outro, acrescenta o diretor.

Empresas garantem que têm estrutura para mudanças

O Grupo Reunidas, que possui 149 linhas intermunicipais em SC e 18 linhas interestaduais e internacionais, garante que vai seguir o definido pela resolução da ANTT. 

— Quanto ao aumento de linhas, isso vai demandar um estudo de mercado para verificar a real necessidade do aumento de horários — explica o gerente de Linhas e Agências do grupo, Jerry Weber.

A Auto Viação Catarinense disse, através da assessoria de imprensa, que já fez estudos e que tem linhas suficientes para "suprimir essa mudança". Segundo a empresa, os passageiros terão que se programar melhor para realizar as viagens porque "talvez não tenham mais tanto horário" disponível. Sobre quando as mudanças devem iniciar, a Catarinense não falou em prazo, "porque é comum a ANTT prorrogar", mas garante que estão organizados internamente. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Catarina  e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros não quiseram se pronunciar, mas disseram que as empresas irão seguir a resolução da ANTT.

Conforme o diretor do Procon estadual, Maycon Baldessari, o passageiro tem o direito de pagar pelo que realmente está utilizando, porém cada situação deve ser analisada individualmente. 

— Se ele tiver menos opções terá que se adequar ao que está sendo ofertado, infelizmente. Mas a partir do momento que ele não tem opções e tem que contratar um serviço que ele não precisa, deve procurar o Procon mais próximo — reforça o diretor.

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