Saavedra: Emenda da LOT está sendo alvo de apuração do MP - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Portal26/11/2016 | 08h02Atualizada em 26/11/2016 | 12h40

Saavedra: Emenda da LOT está sendo alvo de apuração do MP

Apresentada pelo vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), Ministério Público investiga se há irregularidades relacionadas à Blackmail

Uma emenda apresentada pelo vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) ao projeto da lei de ordenamento territorial (LOT) ainda está sendo alvo de apuração pelo Ministério Público de Santa Catarina dentro da Blackmail, mas não foi definido se a questão será incluída na denúncia sobre a operação a ser oferecida ao Judiciário nos próximos dias.

A emenda foi aprovada em primeira votação, como o restante do projeto, mas não há indícios até o momento de irregularidades como cobrança ou oferta de vantagem envolvendo a tramitação da proposta.

A emenda investigada é referente à inclusão de faixas viárias (ruas com maior possibilidade de ocupação nas margens por moradias e empresas) em área da zona Leste de Joinville. A apuração começou por causa de conversa telefônica do vereador gravada durante as diligências da Blackmail. O promotor Assis Kretzer confirma apenas a investigação sobre a emenda, mas não adianta detalhes sobre o destino da apuração.
Na operação, o vereador não reeleito é investigado por suspeita de tráfico de influência em outras situações chegou a ficar preso preventivamente durante duas semanas –  a liberação foi na quarta. No depoimento ao MP, o vereador João Carlos preferiu ficar em silêncio. Outras pessoas foram detidas, inclusive um fiscal da Secretaria de Meio Ambiente de Joinville acusado de receber vantagens indevidas durante procedimentos de fiscalização.

Futuro

A LOT, a lei que detalha as diretrizes do Plano Diretor, foi aprovada em primeira votação e só vai para segunda votação após a elaboração de mapas envolvendo as emendas de expansão urbana, mapeamento esse de impasse interno na Câmara de Joinville. Das 118 emendas apresentadas pelos vereadores e comissões técnicas, 63 foram aprovadas em plenário. A conclusão da votação da LOT deve ficar somente para 2017. Enquanto o projeto não é aprovado. continuam valendo as regras de lei complementar aprovada em 2010, dois anos após o início da vigência do novo Plano Diretor.

Novos prazos

Na sexta, ao informar sobre vinda de um pessoal do Fonplata, o fundo que poderá emprestar US$ 40 milhões para a construção, a Prefeitura de Joinville divulgou novas estimativas de prazos para a construção da ponte entre os bairros Adhemar Garcia e Boa Vista. O contrato com o Fonplata tem previsão de assinatura no segundo semestre e a licitação, em algum momento de 2018. Quando o atual governo iniciou, em 2013, o plano era inaugurar até o final de 2015. Na foto, o local da ponte no Adhemar Garcia.

Alerta

Advogado da campanha de Darci, José Alexandre Machado considera decisão da Justiça Eleitoral sobre post em rede social como “alerta”: cidadão que postou conteúdo considerado ofensivo contra o candidato terá de pagar R$ 880, a serem revertidos à Apae. “Não se pode dizer tudo que se pensa, sem as devidas provas”, alega.


Cachoeira

O Conselho Municipal do Meio Ambiente reservou R$ 500 mil do fundo municipal do setor para contratar projetos para desassorear o rio Cachoeira. Se o serviço sair, será nos 12 km entre a rua Maceió até o Espinheiros. O dinheiro é só para projetos, não se sabe o custo do desassoreamento.

Fora do PR

Magoado por não ter sido convidado para o evento do PR de lançamento da pré-candidatura de Jorginho Mello ao governo do Estado, Nilson Gonçalves se desfiliou do partido na sexta. Depois de não conseguir a reeleição na Assembleia pelo PSDB, Nilson foi para o PSD. O ingresso no PR foi a convite de Jorginho.

Indenização

A Prefeitura de Joinville ainda vai, obrigatoriamente, recorrer, mas jovem conseguiu indenização em primeira instância por ter se machucado ao cair em buraco de quadra de esportes em escola municipal, há mais de dez anos. Para se recuperar, a então menina passou por cirurgias.

Reforço no efetivo da PM

Há dois anos, o então comando da 5ª Região Militar, com sede em Joinville, apontava a necessidade de pelo menos novos 150 PMs. Agora, a RM foi informada que virão 100, 60 para Joinville e os demais para cidades vizinhas. Abaixo do esperado, mas ainda assim um dos maiores reforços dos últimos anos – exatamente como ocorreu com a Polícia Civil (embora neste caso, as transferências possam prejudicar).

Lealdade de Simone

Surpresa com as críticas de Darci de Matos, Simone Schramm recomenda ao deputado do PSD ouvir o clipping sobre as entrevistas dadas em rádios na semana passada sobre as ações do governo do Estado em Joinville.  Seria apenas um exemplo de defesa do governo Colombo.  “A lealdade é uma virtude minha”, diz a secretária da ADR, garantindo defender sempre a atuação do Estado. Simone já procurou o governador Colombo para relatar o comportamento de Darci.

Bronca é outra...

As críticas do deputado à secretária começaram na campanha e têm como motivo o que Darci considera uma contradição: como pode Udo ser tão crítico do governo do Estado se Simone, presidente municipal do partido do prefeito, é a secretária da ADR, a principal representante de Colombo em Joinville?

Cosip em dobro

Reportagem da RBS TV exibida na sexta mostrou a cobrança em dobro da Cosip em 38 mil unidades de consumo em Joinville. O equívoco da Celesc, ainda em apuração, atingiu consumidores dos bairros América, Santo Antônio, Costa e Silva, Saguaçu, Iririú, Jardim Iririú, Distrito Industrial e Bom Retiro.

Com devolução

Todos os valores cobrados a mais serão ressarcidos automaticamente na próxima conta, segundo a Celesc. A receita da Cosip é repassada pela Prefeitura, responsável pela iluminação pública – que contratou consórcio privado para fazer o serviço. Em 2016, até sexta, a contribuição rendeu R$ 26,9 milhões ao município.

Prognóstico

Mauro Mariani acredita em entendimento institucional entre Raimundo Colombo e Udo Döhler. “Não acredito que resquícios eleitorais vão atrapalhar a relação de um governo de Estado com a maior Prefeitura de Santa Catarina. Quanto à questão político-eleitoral, é outra história e nem tem relevância agora, está fora de pauta. Daqui a um ano, quem sabe”.

Proximidade

O deputado federal aponta Udo como sempre “leal” ao governador, inclusive nas disputas internas do PMDB – o prefeito de Joinville preferiu em 2014 o apoio a Colombo em vez do lançamento da candidatura própria do PMDB. “E agora o governador tentou influenciar na eleição de Joinville...”, aponta Mariani, citando o apoio de Colombo a Darci.


Contas de campanha

A Justiça Eleitoral pediu mais informações na prestação de contas do prefeito reeleito Udo Döhler. Foi dado prazo para os esclarecimentos.

Data marcada

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 14 de dezembro a audiência de instrução e julgamento da ação apresentada por suplente contra o vereador eleito Natanael Jordão (PSDB).

Mas já?
Teria vereador eleito de Joinville analisando a troca de partido, mais adiante.

A NOTÍCIA

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