Entidades de Santa Catarina repercutem decisão do STF que descriminaliza aborto - Geral - Jornal de Santa Catarina

Versão mobile

Questão polêmica02/12/2016 | 05h04Atualizada em 02/12/2016 | 05h04

Entidades de Santa Catarina repercutem decisão do STF que descriminaliza aborto

Decisão não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação e pode mudar a jurisprudência e até a legislação sobre o tema

Entidades de Santa Catarina repercutem decisão do STF que descriminaliza aborto Rosinei Coutinho/STF
Voto de ministro do STF Luís Roberto Barroso foi considerado declaração de vanguarda Foto: Rosinei Coutinho / STF

Nos últimos dois anos, 96 mulheres catarinenses morreram após complicações decorrentes de gestações abortadas. A quinta causa de morte materna no Brasil, que segundo o Ministério da Saúde soma 3,3 mil óbitos no mesmo período em todo o país, acontece quando as gestantes tentam interromper a gravidez, mas não se encaixam em algum dos três casos previstos em lei (risco de morte da mãe, estupro e anencefalia) e acabam procurando clínicas clandestinas.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação em um caso de Duque de Caxias (RJ), pode mudar a jurisprudência e até a legislação sobre esse assunto. O momento é ao mesmo tempo comemorado e condenado em Santa Catarina

Apesar de lembrar que a decisão dos ministros não é vinculativa, ou seja, inicialmente terá efeito somente no caso carioca, a professora que coordena o projeto de pesquisa em Direito das Mulheres na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Grazielly Alessandra Baggentoss, festeja a corrente progressista em vigor no STF, que pode atingir outras esferas.

– Isso ainda não tem efeito geral, mas possivelmente vai ser levado em consideração em outros casos. A tendência é que juízes de primeiro grau também tenham esse entendimento pela descriminalização do aborto – explica.

Para Grazielly, não há surpresa em relação a essa decisão que, para ela, é reflexo de 2008, quando o mesmo STF autorizou o aborto para fetos com má formação cerebral. A expectativa da pesquisadora é de que a regularização da interrupção de gestação nos demais casos no Brasil aconteça aos moldes do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, quando o Conselho Nacional de Justiça permitiu as uniões a partir de uma resolução.

– O Judiciário tem se posicionado sobre direitos fundamentais porque isso não é discutido em nosso Poder Legislativo, cujo Congresso Nacional é um dos mais conservadores de todo o mundo – pondera.

Comissão é criada para discutir assunto 

Já Clair Castilhos, presidente-executiva da Casa da Mulher Catarina, que é a primeira entidade feminista do Estado e compõe a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, elogia a argumentação do ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado da 1a turma do STF diz que a criminalização viola a autonomia da mulher.

– Os argumentos usados são perfeitos. São todos os que nós mulheres usamos quando defendemos a descriminalização das mulheres e a legalização do aborto. Nenhuma mulher pode ser monitorada, fiscalizada, legislada ou punida por decisões de exclusivo foro íntimo – defende.

Apesar de comemorar, a especialista em Saúde Pública lembra que o movimento feminista precisa permanecer vigilante se quiser avanços em termos de legislação. Ela lembra que as reações já começaram, como por exemplo com a criação de uma comissão específica para discutir o assunto no Congresso.

Ciente do entendimento do órgão máximo do Judiciário brasileiro, a coordenadora de Áreas Programáticas da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de SC, Carmem Delziovo, diz que a partir de agora o aborto tende a ser mais encarado como questão de saúde pública.

– A partir do momento que se tornar lei, o serviço vai ter que se organizar – diz.

Logo após a repercussão no STF, uma enquete popular foi criada no site do Senado Federal. Até a tarde de ontem, mais de 400 mil pessoas já haviam opinado sobre a possibilidade de a interrupção da gestação até 12 semanas ser oferecida pelo SUS. 

Do total de internautas respondentes, 205,2 mil mostraram-se favoráveis, enquanto 192,8 mil dizem ser contrários à proposta que descriminaliza o aborto para a mulher. Enquanto outras consultas públicas haviam mostrado o domínio da rejeição a projetos com conteúdos similares, esse conseguiu alcançar resultado diferente. 

Relator da proposta, o senador Magno Malta (PR-ES) já havia informado ser contrário ao teor do texto e disse, em setembro, que deveria entregar seu parecer nesse sentido ainda neste mês. Por ser uma sugestão legislativa, é preciso que o relator sugira que a proposta passe a tramitar na Casa como projeto de lei.

Maioria dos catarinenses é contrária à medida

Em Santa Catarina, o cenário conservador em relação ao aborto fica evidente. Quase 63% dos catarinenses discordam totalmente da descriminalização do aborto, conforme pesquisa encomendada pelo Diário Catarinense em junho, que traçou um perfil do eleitorado catarinense. Na mesma linha, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil manifestou-se em nota, na qual reafirma a posição da Igreja de ¿incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.¿ Os bispos ainda convidam as ¿comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.¿

Já a nota da ONG Católicas pelo Direito de Decidir vai na contramão: ¿A prática do aborto no Brasil ganha proporções epidêmicas e a criminalização em nada diminui essa prática, ao contrário, reforça uma grande injustiça reprodutiva, que segrega mulheres negras e pobres na busca pelo aborto clandestino, inseguro, com sérias consequências para a saúde e vida.¿

Leia mais:

Entenda o que significa a decisão tomada pelo STF sobre o aborto


Aborto legal em SC: quando um direito é tabu 

"Decisão (sobre aborto) é para adotar políticas públicas", diz Barroso

Enquete popular mostra divisão sobre aborto



 
 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaPedro Machado: a Chapecoense é uma unanimidade https://t.co/w9WYf5SyKn #LeiaNoSantahá 6 diasRetweet
  • santacombr

    santacombr

    Santa"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça", reage Cármen Lúcia https://t.co/JZDSmNAMoY #LeiaNoSantahá 6 diasRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros