Pancho: TCE retira recomendação e prefeitura deve lançar edital do transporte nos próximos dias - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Transporte público01/12/2016 | 09h32Atualizada em 01/12/2016 | 09h32

Pancho: TCE retira recomendação e prefeitura deve lançar edital do transporte nos próximos dias

Órgão estadual liberou cobrança de outorga de R$ 5 milhões da vencedora

Pancho: TCE retira recomendação e prefeitura deve lançar edital do transporte nos próximos dias Gilmar de Souza/Agencia RBS
Viação Piracicabana está desde o início de 2016 prestando o serviço em caráter emergencial Foto: Gilmar de Souza / Agencia RBS
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retirou importante item das recomendações feitas à prefeitura sobre a elaboração do edital que vai nortear a licitação para a concessão do serviço de transporte público da cidade. Na prática, a prefeitura, como desejado por ela, poderá exigir da empresa vencedora o pagamento de R$ 5 milhões pela outorga do serviço.

::: Leia mais informações do colunista Pancho :::

O TCE havia recomendado em agosto que a cobrança fosse excluída do edital, mas reconsiderou mediante os argumentos colocados posteriormente pelo poder público municipal. De acordo com a prefeitura de Blumenau, o valor cobrado tem como objetivo ressarcir a Viação Piracicabana pelo transporte de passageiros com créditos comprados da antiga responsável pelo serviço, o consórcio Siga.

A decisão do tribunal, assinada pelo conselheiro relator Júlio Garcia, foi publicada na edição deste dia 1º de dezembro do Diário Oficial do órgão.
As orientações do TCE são dadas no sentido de ajudar a prefeitura a elaborar o melhor edital. Não são, portanto, obrigações. Elas servem para dar credibilidade ao processo e garantir, em tese, a competitividade e um processo transparente.

Com a decisão do TCE de excluir a recomendação de não cobrar pela outorga, a prefeitura deve agora se apressar para lançar de uma vez por todas o edital. Segundo o presidente, Carlos Lange, o documento deve ser publicado no máximo em duas semanas.


 
 
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