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Queda de braço17/02/2017 | 11h04Atualizada em 17/02/2017 | 11h27

Ações na justiça tentam encerrar greve em Florianópolis

Determinação do Ministério Público dá prazo para servidores da educação sinalizarem volta aos trabalhos 

Ações na justiça tentam encerrar greve em Florianópolis Leo Munhoz/Agencia RBS
Assembleia na tarde de ontem, em Florianópolis, terminou com a continuação da greve Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

Após 32 dias de greve e negociações que pouco avançaram, prefeitura e servidores municipais de Florianópolis tentam na justiça encerrar a segunda mais longa paralisação da história no município. Com a pausa nas reuniões, representantes de ambos lados apostam em ações judiciais, multas e pedidos de ilegalidade — tanto da greve quando da lei aprovada — para resolver o principal ponto de discussão: a continuidade do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). E a mais nova iniciativa no âmbito judicial pode ser deflagrada no fim da tarde desta sexta-feira, quando termina o prazo dado pelo promotor de Justiça Daniel Paladino para os professores voltarem às aulas. 

Caso, até as 16h desta sexta-feira, a prefeitura ou o sindicato não sinalizem a retomada dos trabalhos nas salas de aula, a procuradoria da infância e da juventude de Florianópolis irá entrar com uma ação aumentando a multa para os servidores e determinando o corte no ponto dos funcionários. 

— É uma ação específica para a educação. Estamos ainda redigindo a ação, mas em linhas gerais vamos pedir que o município corte os pontos dos professores que não voltarem às aulas e aumentar a multa do sindicato. Esperamos que assim que a situação seja resolvida — afirma Paladino. 

Antecipando o pedido do MP, a prefeitura anunciou o corte do ponto de servidores na última quarta-feira. Já ainda na tarde desta quinta-feira, o executivo enviou informações sobre as unidades de educação fechadas, as propostas feitas para o sindicato e um balanço geral das conversas e da situação dos serviços da prefeitura.

Assista ao vídeo que mostra as reivindicações dos profissionais:

Antes de a lei ser aprovada na Câmara de Vereadores, a oposição e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), ingressaram no Ministério Público (MP) do Estado pedindo a revogação da nova regra. De acordo com as entidades, pelo menos metade das leis enviadas para o legislativo municipal são ilegais e inconstitucionais. 

— Pelo menos oito leis aprovadas são inconstitucionais. E essa (sobre o plano de carreira dos servidores) retira o direito dos servidores conquistados ao longo dos últimos tempo — disse o vereador Lino Peres durante a assembleia da assembleia da Comcap que terminou sem a paralisação das atividades.

Do outro lado, a prefeitura conseguiu garantir no Tribunal de Justiça a ilegalidade da greve. Nesta ação, um multa de R$ 100 mil por dia também foi aplicada. No último dia 30, a desembargadora Vera Copetti anunciou a decisão. O Sindicato recorreu da decisão, mas justiça não acatou por entender que o movimento é ilegal. 

Professora e mãe de aluno da rede pública municipal, Miriam Souza, avaliou durante a assembleia de ontem que tanto professores quanto prefeitura podem ceder nas negociações. Segundo ela, a categoria pede que a prefeitura garanta a sequência do plano de carreiras.

— A gente levou uma verdadeira rasteira da prefeitura, mas eu acho que os dois lados têm que ceder um pouco. O que não pode e não vai acontecer é a gente perder os nossos direitos conquistados — afirmou. 

Retrospectiva da greve:

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