Corte de Apelações dos EUA deve decidir se mantém veto a decreto de Trump nesta semana - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Imigração08/02/2017 | 07h32Atualizada em 08/02/2017 | 07h32

Corte de Apelações dos EUA deve decidir se mantém veto a decreto de Trump nesta semana

Três juízes ouviram os argumentos do governo e da procuradoria de Washington sobre a entrada de refugiados e cidadãos de sete países

Corte de Apelações dos EUA deve decidir se mantém veto a decreto de Trump nesta semana SAUL LOEB/AFP
Foto: SAUL LOEB / AFP
Agência Brasil
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A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ouviu, na terça-feira, os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. O tribunal ouviu também as razões da procuradoria do Estado de Washington, responsável pelo questionamento jurídico que colocou Donald Trump pela primeira vez na defensiva, desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos, em 20 de janeiro.

No final da audiência, a comissão anunciou que deve decidir ainda nesta semana se mantém a decisão da primeira instância, que suspendeu a medida, ou se restabelece o veto para a entrada de refugiados e cidadãos provenientes de nações muçulmanas. Por ser um assunto que está dominando o interesse dos Estados Unidos, a audiência, realizada no Nono Circuito da Corte de Apelação, com sede em San Francisco, n Califórnia, foi transmitida ao vivo para todo o país.

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Pelo tom das perguntas, jornalistas e comentaristas disseram nas redes de televisão que a comissão, formada por três juízes, expressou ceticismo sobre a necessidade de proibir pessoas de certos países e que professam uma determinada religião, a entrar nos EUA. 

Os juízes fizeram um duro interrogatório a um advogado do Departamento de Justiça para questionar os limites do poder do presidente Donald Trump de bloquear de forma temporária, por meio de ordem executiva, a entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana.Os juízes não só fizeram cobranças como também pediram provas do advogado que mostrem as razões de segurança que levaram o Executivo a adotar a medida.

A comissão também interrogou de forma incisiva o procurador-geral do Estado de Washington, que entrou com uma ação — e foi atendido por um tribunal de primeira instância — visando a interromper a ordem de Trump.

Nota executiva

A ordem executiva assinada por Trump, anunciada no Pentágono no dia 27 de janeiro, suspende todo o sistema de admissão de refugiados dos Estados Unidos por 120 dias. Também suspende o programa de refugiados da Síria indefinidamente e proíbe a entrada nos Estados Unidos, por 90 dias, de pessoas de sete países majoritariamente muçulmanos — Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. 

A ordem de Trump foi a primeira a ser anulada por um tribunal de primeira instância. O veto à entrada de refugiados e cidadãos de países muçulmanos também provocou um um movimento de protesto nos Estados Unidos de cidadãos americanos e imigrantes em solidariedade às pessoas prejudicadas pela ordem.

Os três juízes que compõem o Nono Circuito da Corte de Apelação são: William C. Canby Jr., nomeado pelo ex-presidente Jimmy Carter, Richard Clifton, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, e Michelle Taryn Friedland, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama.

 
 

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