Reforma do ensino médio deve chegar às salas de aula só em 2019 - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Mudanças no currículo09/02/2017 | 19h27Atualizada em 10/02/2017 | 12h14

Reforma do ensino médio deve chegar às salas de aula só em 2019

Proposta que prevê flexibilização de disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral ainda depende de deliberação de currículo e definição de cronograma de implantação

Reforma do ensino médio deve chegar às salas de aula só em 2019 Salmo Duarte/Agencia RBS
Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

Entre a apresentação da proposta de reformulação do Ensino Médio pelo governo federal e a aprovação da medida pelo Congresso Nacional, passaram-se menos de cinco meses. Já o caminho da polêmica reforma até a sua aplicação no sistema de ensino não deve seguir o mesmo ritmo acelerado. Na previsão mais otimista do governo federal, o novo modelo chega às salas de aula somente em dois anos.

O rito para que a iniciativa entre em vigor passa pela deliberação de currículo escolar e pela definição de cronograma de implantação. Somente concluído esse processo, passível de novos debates e contestações, a reforma que prevê flexibilização de disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral começaria para valer.

Na prática, a mudança depende da conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define quais são as disciplinas e os conteúdos essenciais a todos os estudantes do país. O texto está em discussão desde 2014. Agora, o Ministério da Educação (MEC) quer concluí-lo em maio e enviá-lo para aprovação no Conselho Nacional de Educação.

Responsável pela elaboração da normativa na pasta, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, espera que a chancela ocorra entre setembro e outubro:

— A base (BNCC) é um documento que serve de referência nacional e é obrigatório a todos os Estados. Uma vez aprovada, os sistemas de ensino terão um ano e meio para fazer adaptações. A expectativa é de que em 2019 se inicie a implementação da reforma do ensino médio — projeta.

Superada a aprovação do currículo, caberá ainda aos conselhos de Educação de cada Estado definir de que forma ocorrerá a implantação das mudanças e como se dará esse processo. De antemão, sabe-se que o impacto mais expressivo recairá sobre as redes estaduais. 

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e também secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, diz que a expectativa é aprovar a BNCC ainda neste ano e considera o prazo de 2019 para a reforma "razoável". Ele explica que a Base será discutida em seminários, audiências públicas e passará por uma análise do CNE:

— Nós vamos ter as partes da Base da educação infantil e do ensino fundamental no Conselho em março. E a parte do ensino médio deve chegar ainda no primeiro semestre. A expectativa que a gente tem no Conselho é de aprovar ainda neste ano. Então a gente faz uma conta da reforma para 2019, eventualmente 2020 — pondera. 

Ponto crucial da reforma, a flexibilização de disciplinas permitirá que o estudante escolha disciplinas eletivas para preencher uma parcela da carga horária entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A oferta de opções dependerá de cada rede de ensino. Já 60% do currículo será destinado a matérias comuns a todos os alunos do país.

— A escola pode oferecer um aprofundamento das áreas acadêmicas que já fornece com o objetivo de tornar o ensino médio mais atrativo. Temos um quadro dramático que se arrasta há anos sem apresentar melhorias. Qual o motivo para manter um ensino que não funciona? — questiona a secretária executiva do MEC.

Há ainda a previsão de que, em cinco anos, a carga horária mínima passe de 800 para mil horas anuais. O MEC ainda quer incentivar financeiramente os Estados a ampliar o ensino integral, com o objetivo de que 25% dos alunos estejam na modalidade até 2024.

Deschamps lembra que 189 escolas da rede estadual catarinense irão iniciar o próximo ano letivo com jornada ampliada. No total o Estado conta com 840 unidades com ensino médio, incluindo noturno:

 — Estamos alcançando em torno de 25% [das escolas com jornada ampliada]. Estamos trabalhando para chegar a 50% até 2022. Temos conseguido fazer a ampliação gradativa desse programa — defende.

O texto aprovado pelo Senado prevê a obrigatoriedade do ensino de Língua Portuguesa, Matemática e Inglês nos três anos de ensino médio. Também indica a obrigatoriedade de Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia, mas deixa em aberto como estas serão ensinadas na práticas, devendo ser oficializadas após a aprovação da BNCC. 

Segundo o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, que participou de algumas reuniões de discussão da nova base, a questão da obrigatoriedade de disciplinas envolvendo Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia ainda não teve definição pelo grupo que formula a BNCC. 

O que se discute, segundo o especialista, é se elas devem ser obrigatórias como disciplinas autônomas ou se os temas a elas relacionados podem ser abordados de forma transversal em outras disciplinas ao longo do ensino médio.

Mudança será feita aos poucos

Apesar de considerar um grande avanço e medida necessária para recuperar a atratividade do ensino médio, Mozart alerta ainda que aprovar a reforma e a BNCC não resolve o problema como um todo. Para ele, é urgente executar dois pilares no curto prazo: a preparação das escolas e a formação dos professores. No primeiro aspecto, adequar os espaços físicos para dar conta da carga horária estendida. No segundo, tornar o magistério atrativo às novas gerações.

Conforme o especialista, hoje no Brasil, principalmente nas áreas de Química, Física e Matemática, há uma escassez muito grande de professores com essa formação. 

– Se não tivermos bons professores nessas áreas, em número e qualidade, qualquer que seja o modelo não vai dar certo. A primeira coisa é, claro, você ter um modelo que dialogue com o mundo do jovem, a Base Nacional Comum Curricular deve ajudar nessa implementação, mas vai precisar ter professores em número e qualidade suficiente para fazer essa boa revolução no ensino médio. Precisamos fazer com que os jovens queiram ser professores no Brasil – defende Mozart.  

O secretário acredita que há condições de implantar as mudanças, mas defende que precisa haver articulação entre Estados e municípios, além de planejamento orçamentário:

— Obviamente que vai ter aporte do governo federal neste processo, precisar ter porque senão a gente não vai dar conta. Esse processo de implantação tem algumas questões operacionais para serem definidas, como é o caso do transporte escolar, que em via de regra é feita em conjunto com os municípios. 

A decisão do governo de propor a reforma via medida provisória, que tem um rito abreviado de tramitação, ascendeu críticas de educadores no país. Parte deles reclama que não houve espaço e nem tempo para discussão de um tema tão sensível.

— A comunidade escolar pode ficar mais tranquila porque as mudanças não serão aplicadas de uma hora para outra, mas, infelizmente, não se tratou de uma reforma debatida com a sociedade. Para se fazer uma reformulação na área da educação, é preciso que haja um processo de discussão para que as pessoas emprestem a sua adesão à medida. Não era necessária essa pressa toda, por mais difícil que esteja a situação. É uma reforma que pensa somente a curto prazo, como se todos os problemas estivessem no Ensino Médio — avalia o coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antônio Augusto Gomes Batista.

Tais controvérsias passam também pela esfera judicial. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou a proposta inconstitucional — entre os argumentos, ele identificou a falta de urgência "concreta" para a proposta transcorrer via medida provisória, que não seria o "instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas". A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e não há previsão de análise.

— O projeto é de dificil aplicabilidade. Muito foi falado, mas, de fato, pouco foi discutido. O aspecto que porventura seria mais positivo da medida provisória seria a extensão da carga horária, mas simplesmente expandir a carga horária reproduzindo o que existe hoje nas escolas é estimular o mais do mesmo. Se a escola é desinteressante hoje, ela será somente mais desinteressante — exemplifica o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

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