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Paralisação15/02/2017 | 11h05Atualizada em 15/02/2017 | 18h42

Servidores elaboram PLC que pede revogação da lei que suspendeu o plano de carreira em Florianópolis

Sindicato da categoria afirma também que previsão das finanças para 2017 apresenta "um erro grosseiro"

Servidores elaboram PLC que pede revogação da lei que suspendeu o plano de carreira em Florianópolis Marco Favero/Agencia RBS
Sindicato da categoria afirma também que previsão das finanças para 2017 apresenta "um erro grosseiro" Foto: Marco Favero / Agencia RBS
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Os servidores municipais encaminharam na terça-feira uma Proposta de Lei Complementar (PLC) à prefeitura de Florianópolis pedindo a revogação da lei que suspendeu o plano de carreira dos trabalhadores no mês passado. Na proposta, endereçada ao secretário da Casa Civil, Filipe Mello, o sindicato da categoria (Sintrasem) sugere alterações que "possam otimizar os recursos financeiros" e, ao mesmo tempo, "restabelecer os direitos dos trabalhadores". Se aceita pela prefeitura, a proposta pode dar fim à greve.

Além da PLC, foi enviado um documento de apresentação, assinado pelos dirigentes do Sintrasem, que afirma que as planilhas com a previsão das finanças para 2017 apresentam erros. Entre as imperfeições, os trabalhadores dizem que "quase todas as gratificações apresentadas pela prefeitura como incorporáveis ao vencimento, na verdade, são inerentes aos cargos e às funções".

— A planilha que nos apresentaram mostrava que todas as gratificações dos trabalhadores iriam custar R$ 23 milhões para a cidade até o fim do ano. Isso está errado. O valor do salário do magistério, por exemplo, está nessa planilha como gratificação. 60% do pagamento do Plano de Saúde da Família também está nessa lista — afirmou o presidente do sindicato, Alex dos Santos.  

Por meio de nota, a assessoria do prefeito Gean Loureiro afirmou que o texto que chegou até a prefeitura "representa a revogação de tudo que já foi aprovado para trazer economia ao município". Além disso, "o documento pede o retorno de benefícios que o município não tem condições de arcar".

Entenda o projeto de leito que passou pelo legislativo:

1.591/16 – Estatuto dos servidores
Descrição:
 Suspende a aplicação do atual plano de carreira dos servidores municipais até que um novo seja elaborado. Também suspende indenizações e gratificações dos servidores que se aposentarem, altera as regras para diárias, gratificações, licenças e férias.
O que muda: Com as alterações nos benefícios e gratificações, a estimativa é economizar R$ 5 milhões nos próximos 4 anos, segundo a prefeitura. Com o corte na licença-prêmio, a redução estimada é de R$ 2 milhões. Em relação às incorporações de gratificação, os anuênios e triênios, espera-se que a economia com essas incorporações possa chegar a cerca de R$ 25 milhões no mandato. A projeção é que a redução do percentual da hora extra paga aos servidores diminua o gasto mensal de R$ 750 mil para R$ 150 mil e em relação ao adicional noturno o recuo nos gastos é de R$ 150 mil por mês.

Leia na íntegra a nota da prefeitura:

"A Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que não recebeu nenhuma proposta do sindicato referente ao pacote de medidas Floripa Responsável. O documento que chegou até a prefeitura representa a revogação de tudo que já foi aprovado para trazer economia ao município. O documento, inclusive, tem como base uma simples colagem de uma versão desatualizada da Lei 063/2003. Salienta-se que nesta versão desatualizada, algumas questões trazidas ferem até mesmo direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.Além disso, o documento pede o retorno de benefícios que o município não tem condições de arcar, como a manutenção da hora extra em 200%, enquanto o governo federal e a iniciativa privada pagam 50%, a manutenção das incorporações sem qualquer critério, gerando supersalários, a manutenção da licença-prêmio, que não existe no governo federal e nem na iniciativa privada, além de outros benefícios. O sindicato também quer o abono de faltas para os grevistas, que o Ministério Público Estadual já se posicionou contra. A prefeitura tem flexibilizado em relação às propostas, mas o sindicato segue sendo intransigente, sem qualquer margem para flexibilizar."

Confira parte do documento enviado para o Sintrasem:

"Apresentamos a saída política para resolução do impasse:Projeto do Executivo para a Câmara , em regime de Urgência Urgentíssima, para aprovação pela CMF. Além disso, supressão das medidas administrativas referentes à extensão de jornada, hora atividade do magistério e manutenção da quantidade de plantões das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, para o fim da greve."

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