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Saúde 18/04/2017 | 17h09Atualizada em 18/04/2017 | 17h16

Ação civil pública pede conclusão das obras do Cepon em até 90 dias

Defensoria Pública da União ajuizou pedido para término da construção da ala cirúrgica, unidade de terapia intensiva, centro de material esterilizado e necropsia

Ação civil pública pede conclusão das obras do Cepon em até 90 dias Cristiano Estrela/Agencia RBS
Pacientes e funcionários protestaram no dia 11 de abril Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS
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Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta terça-feira pede a conclusão das obras da ala cirúrgica do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) em até 90 dias. De acordo com o órgão federal, o prazo valeria ainda para o término da unidade de terapia intensiva, do centro de material esterilizado e da necropsia.

A DPU pede que um cronograma definitivo das obras seja encaminhado ao órgão. Caso a data seja ultrapassada, o defensor regional Direitos Humanos, João Panitz, pede que os gestores públicos responsáveis pela manutenção do Cepon sejam multados.

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De acordo com o documento, a unidade "não tem condições de diagnosticar o câncer, somente aceitando pacientes que previamente tenham passado por outros hospitais". Panitz afirma que a rede de assistência hospitalar da região, inclusive o Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, fica sobrecarregada por ter que atuar no diagnóstico prévio e em eventuais internações para cirurgias e unidades de terapia intensiva.

Segundo a DPU, documentos enviados pela Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece), que administra a unidade, informam não há atraso no repasse de verbas, "o que leva à conclusão que o problema é de gestão", segundo aponta o defensor. A DPU requer uma decisão liminar sobre a ação, devido à urgência de tratamento que a doença demanda.  "Já há considerável dano à coletividade de usuários, razão pela qual não é possível esperar todo o trâmite da ação civil pública", afirma o procurador. 

 O documento pede também o agendamento de uma audiência para tentativa de conciliação, com a presença da sociedade civil organizada, a exemplo de representantes da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc).

Protesto pediu conclusão da obra

No dia 11 de abril, pacientes e funcionários do Cepon fizeram um abraço simbólico em manifesto pela demora das obras que duram 18 anos. A Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) afirma que a construção está na última fase e deve ficar pronta até a metade de 2017. A fundação confirmou que a verba está garantida. Sobre o funcionamento, vai depender de detalhes, como a contratação de pessoal e compra de equipamentos.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado do Planejamento afirmou no dia 11 de abril que a obra de construção do centro cirúrgico do Cepon está em fase de acabamento, mas deve entrar em funcionamento só no final do ano. A assessoria informou na época que os recursos de R$ 7.015.283,26 foram repassados por meio de convênio à Fahece, que, por sua vez, não planejou a obra de forma adequada. Em nota, a secretaria disse que, em dezembro de 2016, a Fahece informou ao Governo do Estado que faltavam dois projetos complementares: infraestrutura de climatização e subestação de energia e gases, pois a que existe hoje não comporta a demanda do centro cirúrgico. Essas obras (climatização e subestação) devem custar em torno de R$ 2 milhões.

Até o final deste mês, de acordo com a nota, a Fahece entregará os projetos para que o Governo do Estado viabilize os recursos. A assessoria do Planejamento afirmou ainda que também foram investidos R$ 3.616.086,16 em equipamentos para o centro cirúrgico. No último dia 4, já na fase final da obra, a Fahece teria protocolado pedido de mais R$ 4,5 milhões para a compra de outros equipamentos.

O Governo do Estado disse seguir trabalhando para que o centro cirúrgico do Cepon comece a funcionar "mesmo diante da falta de planejamento da Fundação".

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