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América do Norte13/04/2017 | 12h59Atualizada em 13/04/2017 | 13h02

Governo do Canadá apresenta projeto para legalizar uso da maconha

País poderá se tornar o segundo a autorizar o uso recreativo da substância, após o Uruguai, e o primeiro do G7 a adotar a medida

Governo do Canadá apresenta projeto para legalizar uso da maconha JEWEL SAMAD/AFP
Uso recreativo da maconha é uma das promessas de campanha do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau Foto: JEWEL SAMAD / AFP
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O governo de Justin Trudeau apresenta, nesta quinta-feira, um projeto de lei para legalizar a maconha no Canadá. Se a medida for aprovada, os canadenses serão o segundo país no mundo, após o Uruguai, a permitir o uso recreativo da substância. Até a possível autorização, no entanto, o processo deverá levar pelo menos um ano.

No Canadá, o consumo de maconha é permitido com fins medicinais desde 2011 e o país seria o primeiro do G7 a autorizá-lo com fins recreativos. A legalização que pode coincidir com o dia do feriado nacional de 1º de julho de 2018 se o projeto de lei for aprovado.

A legalização foi uma das promessas da campanha eleitoral de Trudeau, que admitiu, em 2013, ter fumado maconha cinco ou seis vezes, inclusive na época em que atuava como deputado.

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Os chefes de polícia do Canadá solicitaram várias vezes a flexibilização da lei sobre entorpecentes com o objetivo de reduzir os processos pelos casos simples de posse de maconha.

Em 2014 foram registrados cerca de 70 mil processos por posse ou consumo de maconha, o que representou um desperdício de recursos em detrimento da perseguição por crimes mais graves, de acordo com autoridades policiais.

O Partido Liberal do primeiro-ministro Trudeau, ressaltou em seu site a vontade do governo de "retirar o consumo e a posse" de maconha do Código Penal, punindo "mais severamente aqueles que fornecem a menores, que conduzem veículos sob seu efeito e que vendem fora do quadro regulamentar".

No fim de 2016, um grupo de especialistas apresentou mais de 80 recomendações ao governo para regular a produção, a distribuição e a venda de maconha para uso recreativo, entre as quais figura a proibição de vender esta substância a menores, em linha com a atual lei sobre venda de álcool. Esta idade varia entre 18 e 19 anos, dependendo da província.

Na quarta-feira, a Associação Canadense de psiquiatras recomendou que o governo fixe em 25 anos a idade legal para adquirir maconha, advertindo sobre as consequências do uso da substância sobre o sistema neurológico dos mais jovens.

O ministro da Saúde, Jane Philpott, afirmou que a lei "permitirá legalizar o acesso à maconha mas, ao mesmo tempo, regulamentará e controlará seu acesso" para proteger os consumidores.

Um quadro regulamentar também permitirá que o governo garanta "que os lucros (com a venda da maconha) sejam mantidos fora do alcance das organizações criminosas", disse o ministro no mês passado.

As normas sanitárias que regularão a produção de maconha serão definidas pelo governo federal e as províncias serão responsáveis pela implementação das redes de distribuição e pelos preços de venda.

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*AFP

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