Prefeitura de Blumenau diz que aditivo em contrato da Odebrecht foi resultado de auditoria  - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Lava-jato20/04/2017 | 22h58Atualizada em 21/04/2017 | 08h01

Prefeitura de Blumenau diz que aditivo em contrato da Odebrecht foi resultado de auditoria 

TCE fez apontamento à licitação e ao contrato de concessão do tratamento do esgoto na cidade em 2009 e 2012

Prefeitura de Blumenau diz que aditivo em contrato da Odebrecht foi resultado de auditoria  Gilmar de Souza/Agencia RBS
Foto: Gilmar de Souza / Agencia RBS
Diário Catarinense
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A prefeitura de Blumenau se manifestou nesta quinta-feira sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado à licitação e ao contrato de concessão do tratamento do esgoto na cidade em 2009 e 2012. À época, os auditores descreveram falhas na licitação e no contrato assinado em 2010, incluindo desde orçamento básico incompleto para fundamentar os custos da gestão do sistema até a falta de profissionais técnicos responsáveis pelo projeto. 

O assunto veio à tona quando diretores da Odebrecht afirmaram, em acordos de colaboração com o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgados no começo deste mês, que fizeram contribuições não contabilizadas a candidatos da eleição de Blumenau em 2012. O objetivo era buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto no município. 

A reportagem questionou a prefeitura sobre o porquê da realização da licitação para concessão mesmo com apontamentos do Tribunal de Contas. A assessoria de imprensa respondeu que "todo o processo de construção deste edital, bem como o contrato, são atos da administração anterior, à qual incumbe fazer os competentes juízos de valor". Também atribui ao mandato do então prefeito João Paulo Kleinübing (PSD) a continuidade do processo de licitação, a assinatura do contrato, dois aditivos e a efetivação da concessão. "Sendo assim, não há possibilidade de responder a tais questionamentos", diz. 

Procurado pela reportagem na quarta-feira, Kleinübing que hoje é deputado federal, preferiu não se manifestar sobre o assunto, tendo em vista que em plenário o TCE fez recomendações e foi contrário à auditoria, que pedia a suspensão cautela. 

Desde 2010, o contrato da Odebrecht Ambiental teve quatro aditivos, sendo dois após 2012. A assessoria explica que o aditivo assinado em 2015 foi resultado de uma auditoria aberta a pedido do prefeito eleito Napoleão Bernardes (PSDB) depois que a Odebrecht pediu reequilíbrio econômico-financeiro de 13,7%, passando o valor total da concessão para R$ 2,1 bilhões. 

"Nos procedimentos adotados pela nova administração municipal, foi identificada uma diferença a maior de mais de R$ 50 milhões e construída uma fórmula de ajuste que zerou o dispêndio financeiro direto do município, baseado no expurgo do referido valor; na ampliação da concessão em 10 anos; na compensação da outorga devida; na devolução da gestão comercial do sistema e na aplicação do índice de reajuste acumulado, que estava suspenso há dois anos. Todos esses indicativos foram devidamente reconhecidos e aprovados pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir)". 

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