Servidores em greve ocupam prefeitura de São José  - Geral - Jornal de Santa Catarina

Versão mobile

Funcionalismo Público12/04/2017 | 15h21Atualizada em 13/04/2017 | 15h14

Servidores em greve ocupam prefeitura de São José 

Município diz que trabalhadores estão descumprindo decisão judicial de voltar ao trabalho, mas sindicato tem interpretação diferente 

Servidores em greve ocupam prefeitura de São José  Arquivo Pessoal/Arquivo Pessoal
Foto: Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

Após mais um dia sem avanço nas negociações, cerca de 100 servidores municipais de São José decidiram permanecer em frente ao gabinete da prefeita Adeliana Dal Pont na tarde desta quarta-feira. Pela manhã, integrantes do sindicato da categoria (Sintram-SJ) se reuniram com os secretários de administração e governo e o procurador interino, mas não houve acordo.

No encontro, a prefeitura expôs que os servidores estão descumprindo uma decisão judicial de encerrar o movimento. No dia 5 de abril, um despacho do desembargador Pedro Manoel Abreu considerou a greve ilegal e determinou o retorno integral dos servidores ao trabalho, em cinco dias – prazo que teria terminado no dia 11.

Mas o sindicato diz que o prazo é outro. O presidente da entidade, Marcos Aurélio dos Santos, sustenta que foi notificado da decisão no dia 6 e que seriam cinco dias letivos e não corridos, já que a greve é, majoritariamente, de profissionais da educação. Assim, eles deveriam voltar ao trabalho na quinta-feira (13).

O desembargador Pedro Manoel Abreu não se manifesta sobre os casos que julga. A assessoria dele explicou que, se as partes têm alguma dúvida quanto à interpretação do despacho, podem provocar o julgador. A multa em caso de descumprimento é de R$ 40 mil. Os dias parados serão descontados, conforme a decisão judicial.

O sindicato planeja uma nova assembleia na próxima segunda-feira, dia 17 de abril, em local ainda a ser definido. 

Plano de carreira dos professores motivou greve

O motivo da greve é a revogação das leis que tratam do plano de carreira dos professores. Havia uma cláusula de barreira para o limite prudencial de gastos que foi retirada na Câmara de Vereadores. O Ministério Público determinou que a lei fosse derrubada, sob risco de a prefeita responder por improbidade administrativa por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O sindicato fará uma nova assembleia na manhã desta quinta-feira para decidir pela continuidade ou não da greve. Segundo o Sintram-SJ, cerca de 800 servidores aderiram à paralisação.

Apesar de não ser considerado serviço essencial pela Lei de Greve, o desembargador Abreu entende que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental prestado pela rede pública integram a lista de atividades essenciais, pois "as crianças atendidas em creches e pré-escolas municipais são filhos de pessoas carentes, que precisam manter seus empregos para sobreviverem e para a provisão da família. A falta de prestação desse serviço, pelo Município, fatalmente obrigará milhares de empregados a recolherem às suas casas para cuidarem de seus filhos, deixando os empregos, com grande risco de virem a perdê-los".

O sindicato aguarda julgamento de recurso no Tribunal de Justiça em que sustenta que a educação não é serviço essencial.

 
 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaCidades catarinenses registram deslizamentos e alagamentos  https://t.co/FCI4ONf1nC #LeiaNoSantahá 5 horas Retweet
  • santacombr

    santacombr

    SantaCidades catarinesnes registram deslizamentos e alagamentos  https://t.co/VA5u0kQtZp #LeiaNoSantahá 6 horas Retweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros