Após pressão, Alesc muda redação de projeto que mexe em cargos  - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Administração09/05/2017 | 13h58Atualizada em 09/05/2017 | 14h10

Após pressão, Alesc muda redação de projeto que mexe em cargos 

Oposição afirmava que texto aumentava gastos da Assembleia

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) trabalha na alteração do texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2017, que cria cargos e promove servidores. O PLC deveria ter entrado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, mas, com a decisão de mudar a redação, acabou ficando de fora. Segundo o chefe de gabinete da presidência, Jonianderson Menezes, a alteração foi motivada "pela cobrança de alguns parlamentares para que ficasse mais explícito que não vai haver gasto".

Na semana passada, o texto gerou controvérsia entre a casa e a oposição
. O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) alegou que o projeto onera os cofres públicos. Segundo cálculos do petista,  a cota parlamentar aumentaria de R$ 74,5 mil para R$ 143,1 mil, no caso da presidência, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos seis parlamentares que integram a mesa. O sindicato dos funcionários da Alesc (Sindalesc) chegou a fazer assembleia para deliberar sobre a proposta, e se posicionou a favor da transformação de cargos, não da criação, e desde que não houvesse aumento de gastos. 

Já a mesa diretora defendia que a proposta proporcionava uma flexibilidade no plano de carreiras, necessária para posterior redução de custos. A redação da lei não apresentava, contudo, a conta do impacto financeiro nem mencionava a suposta economia. 

— Fizemos uma reunião na quinta feira de manhã e o presidente pediu aos membros da mesa que fizessem uma emenda mais clara. Por exemplo, um dos artigos é o seguinte: a mesa fica autorizada a transformar ou readequar, em até 180 dias a partir da data da publicação desta lei complementar, por ato próprio, para fins de reorganização administrativa, quando comprovadamente não implicar em aumento de despesa - explica o chefe de gabinete.

O prazo de 180 dias seria para evitar que, nas palavras de Menezes, "um presidente posterior faça uma loucura com esse poder que (o PLC) está dando para a mesa". 

Ainda não está confirmado que o texto entrará na pauta da CCJ na próxima terça-feira. Antes de ser encaminhada à comissão, a nova redação precisa ser aprovada por todos os membros da mesa diretora.

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