Defensor público pede adiamento de CPI na Câmara que apura irregularidades na Funai e no Incra - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Justiça09/05/2017 | 06h01Atualizada em 09/05/2017 | 08h35

Defensor público pede adiamento de CPI na Câmara que apura irregularidades na Funai e no Incra

Catarinenses estão na lista de pessoas indiciadas no relatório do deputado federal Nilson Leitão

Está prevista para hoje, na Câmara Federal, a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na Funai e no Incra. Mas até que isso ocorra, à tarde, permanece a expectativa sobre posição do Supremo Tribunal Federal (STF) no pedido de adiamento da leitura. No final de semana, o defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com pedido de habeas corpus, em caráter de liminar.

Vieira também pediu o cancelamento dos 102 indiciamentos. Na lista estão incluídas 29 pessoas de Santa Catarina, como servidores públicos, antropólogos, lideranças e a procuradora da República, Analúcia Hartmann. No geral, até o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo não ficou de fora. O relatório será apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, aos membros da CPI.

Para a DPU, o relatório é parcial e atende a interesses de grupos econômicos. Além disso, não inclui os assassinatos de índios e camponeses ocorridos nos últimos anos. Também desconsiderou mandantes de chacinas e grupos de pistoleiros que fazem serviços para invasores de terras públicas. No ano passado, conforme a Comissão Pastoral da Terra, a violência no campo atingiu seu pior nível nos últimos 13 anos, com 61 mortes em 1.536 conflitos por terra.

Das 61 vítimas, 13 eram índios, quatro eram quilombolas, seis eram mulheres e 16 eram pessoas com menos de 29 anos. Mas a Justiça só condenou 31 autores de homicídios em 112 processos das 1.834 pessoas que foram assassinadas nesse tipo de conflitos no país entre 1985 e 2016. Para as lideranças indígenas, o objetivo do relatório é criminalizar os técnicos que trabalham com a causa e enfraquecer as políticas de proteção e a própria Funai.

As principais acusações do relatório da CPI dão conta de que a Funai e o Incra foram tomadas por esquemas de corrupção e ações truculentas, que resultaram na judicialização de quase todas as suas decisões quanto à demarcação de terras ou desapropriação de áreas.

¿Para esconder o desvio de recursos públicos e a gestão em benefício próprio de milhões de dólares que ingressam de entidades e governos estrangeiros, muitos dos que dizem proteger o indígena, na prática, prejudicam e impedem o alcance da efetiva dignidade pelas próprias comunidades indígenas¿, diz o relatório.

"O maior receio é que o relatório seja utilizado para aumentar a violência", diz o defensor público Anginaldo Vieira

Qual o objetivo do pedido que o senhor encaminhou ao Supremo Tribunal Federal?
Impedir os indiciamentos propostos pelo relator. O processo está com o relator, ministro Gilmar Mendes, para decisão da liminar (a liminar visa suspender a votação do relatório marcado para a tarde desta terça-feira).

Como o senhor acompanha o indiciamento das pessoas, sendo 29 de Santa Catarina, e os desdobramentos disso?
Se houver os indiciamentos pela comissão, as pessoas poderão ser alvo de processos penais, a juízo do MPF.

Ao seu ver, qual a maior falha do relatório da CPI?
Fazer imputação formal da prática de crimes aos cidadãos sem que sequer tenham sido ouvidos.

A procuradora da República em SC, Analúcia Hartmann, que tem seu nome incluído, fala em `tentativa de intimidação aos índios e a quem defende os interesses dos indígenas¿. Qual a sua avaliação sobre os efeitos desse relatório?
O que a procuradora da República diz é uma possibilidade, mas só tratamos dos aspectos legais da atuação da CPI.

Qual sua avaliação sobre o momento atual da questão indígena no país?
O maior receio da DPU é que o relatório seja utilizado para aumentar a violência no campo.

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Relator da CPI sugere indiciar 29 pessoas em SC por supostas irregularidades em aldeias indígenas

 
 

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