Haitianos são superexplorados em SC, revela pesquisa da Unicamp - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Imigração16/05/2017 | 20h53Atualizada em 17/05/2017 | 12h10

Haitianos são superexplorados em SC, revela pesquisa da Unicamp

Empresas buscavam imigrantes na fronteira com o Peru ou em São Paulo

Imigrantes haitianos que vieram para Santa Catarina de 2010 a 2016, recrutados principalmente pela agroindústria, construção civil e serviços de limpeza, tiveram direitos trabalhistas violados de forma recorrente, constatou o pesquisador Luis Felipe Aires Magalhães, do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (Nepo), da Unicamp. A superexploração desses trabalhadores foi objeto da tese de doutorado de Magalhães, que se interessou pelo tema ao perceber o aumento no número de imigrantes quando visitava os pais em Balneário Camboriú. 

Segundo ele, as violações mais comuns são descontar dos salários um valor referente à moradia, muitas vezes precária, a alocação discrimintória - concentrar os haitianos em setores que registram mais acidentes e adoecimentos ou que são mais desgastantes -, e contratos trabalhistas com cláusulas desfavoráveis ao trabalhador que, sem entender português, assina documentos em que abre mão de direitos em caso de demissão, por exemplo. 

Em trabalho de campo, Magalhães identificou o desconto de R$ 230 do salário do trabalhador para o pagamento de habitação fornecida pela empresa. Em alguns casos, 11 funcionários dividiam dois cômodos e um único banheiro.

Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) Sandro Sardá, coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos, os haitianos estão nos piores postos dos piores setores da economia em termos de condições de trabalho.

— Nos frigoríficos você vê que eles estão onde demanda mais esforço físico. Por exemplo, em suínos eles ficam onde retiram, na mão, a banha que recobre a parte interna do porco. Em algumas empresas isso foi automatizado. Onde não foi, contratam haitianos - diz o procurador.   

A estimativa do Observatório das Migrações de SC é de que tenham vindo cerca de 85 mil haitianos para o país nos últimos seis anos, e pelo menos 10 mil tiveram Santa Catarina como destino final ou local de trânsito. Inicialmente, foram para cidades do litoral Norte, e depois passaram a ser requisitados por frigoríficos no Oeste. Entre 2010 e 2014, SC foi a unidade da federação que mais contratou hatianos. Na maioria, são homens, jovens, com ensino médio completo ou superior incompleto. 

Empresas de SC buscavam trabalhadores na fronteira com o Peru

De acordo com o Magalhães, era prática comum das empresas catarinenses, em um primeiro momento, recrutar trabalhadores na fronteira do Brasil com o Peru e também em São Paulo, em locais de acolhimento. Entretanto, ressalta que essa dinâmica é vista também em outros Estados. 

— Depois dessa primeira vinda, dessa primeira contratação, se constituíram redes migratórias. Onde tem haitiano, tem uma associação, eles são muito organizados. Então, em um segundo momento, o trabalho de atrair, de fornecer moradia, de falar como é  a cidade, tudo isso é feito pelos próprios imigrantes - explica Magalhães.  

Embora sejam organizados, esses trabalhadores têm dificuldade de se defender das violações, conforme explica o pesquisador. 

- Nós estamos sob a vigência do Estatuto do Estrangeiro, uma lei de 1980, que vincula o imigrante à Lei de Segurança Nacional. Isso estabelece que, embora os imigrantes tenham os mesmo direitos (em várias esferas), eles não têm direito de livre associação política ou sindical. E por isso essas denúncias são feitas pela rede de apoio, MPT, universidades, pesquisadores etc  -  diz.

A Câmara e o Senado já aprovaram um projeto de lei de imigrações que permite associação política e sindical, o PLS 288/2013. A proposta aguarda sanção presidencial. 

Com alta do desemprego, haitianos deixaram Estado

O fato de o Estado ter a menor taxa de desemprego no país também auxiliou na atratividade dos imigrantes. Mas, com o desemprego subindo, muitos deixaram SC para ir para outros países ou mesmo para retornar a São Paulo, onde têm o amparo de políticas públicas específicas. 

O pesquisador critica a falta de amparo aos imigrantes no país e especificamente no Estado. Em janeiro de 2016, a União e o governo catarinense chegaram a assinar um convênio para a construção do Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados (CRAI) na região central de Florianópolis. Caberia à União o repasse de recursos financeiros, e ao Estado, viabilizar a prestação dos serviços de atendimento ao público em imóvel próprio ou cedido pelo município.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apesar do repasse federal feito em março de 2016, SC não fez sua parte no acordo. Em  março deste ano, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado. 

Remessas do exterior compõem um quarto do PIB haitiano

O interesse dos haitianos em morar em outros países cresceu após 2004, quando a deposição do  então presidente Jean-Bertrand Aristide aprofundou uma crise política. Crises financeiras mundiais agravaram o cenário. O envio da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), sob liderança brasileira, é apontado pelo pesquisador da Unicamp como um terceiro motivador da emigração do Haiti. Em 2010 o país ainda sofreu um terremoto no qual morreram mais de 200 mil pessoas, 

Um dos motivos da opção pelo Brasil foi o período de crescimento econômico entre 2003 e 2010. Nos quatro primeiros anos, havia uma cota de concessão de 1,2 mil vistos por ano. Em 2013, do Conselho Nacional de Imigração, revogou o limite e permitiu a emissão de visto em embaixadas brasileiras no exterior além da que ficava no Haiti.

Em sua tese, Magalhães constatou a dependência que as famílias haitianas têm das remessas de dinheiro provenientes de trabalhadores residentes fora do país. As remessas do exterior chegaram a representar entre 22% e 26% do PIB haitiano de 2005 a 2015.

— O fenômeno da dependência está presente em diversas instâncias na história do Haiti, que passou de maior produtor de riquezas coloniais do mundo nos séculos 17 e 18 para o país mais pobre da América. 

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