Balneário Camboriú aprova polêmica regulamentação da Uber - Geral - Jornal de Santa Catarina

Versão mobile

Trânsito14/06/2017 | 10h14Atualizada em 14/06/2017 | 12h10

Balneário Camboriú aprova polêmica regulamentação da Uber

Projeto traz regras que parte dos vereadores entende como entrave ao serviço

Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o projeto de lei que regulamenta a Uber na cidade. A votação, que terminou em 14 votos a 3, foi acompanhada por um plenário repleto de motoristas e teve polêmica nos bastidores. Parlamentares contrários ao texto da lei argumentam que, ao invés de legalizar o serviço, a regulamentação pode inviabilizar a atuação do aplicativo na cidade.

Há pelo menos dois pontos controversos. O primeiro é a exigência de que os carros da Uber sejam emplacados em Balneário Camboriú, o que trava a atuação de motoristas de fora _ e contraria o modelo do aplicativo. O vereador Omar Tomalih (PSB), autor da proposta, alega é uma forma de proteger os motoristas locais durante a temporada de verão, quando a cidade atrairia muitos motoristas de outros municípios.

O segundo alvo da polêmica é o artigo que prevê que a Uber envie à prefeitura, periodicamente, o relatório de corridas por motorista, incluindo o trajeto feito, o valor pago e a avaliação feita pelo usuário. São exigências que os motoristas de táxi, por exemplo, nunca tiveram.

Além disso, a regulamentação prevê que a Uber instale um escritório na cidade, o que contraria a forma de atuação da empresa nas cidades menores, como é o caso de Balneário Camboriú.

Leonardo Piruka (PP), um dos três vereadores que votaram contra a proposta _ André Meirinho (PP) e Marcos Kurtz (PMDB) são os outros dois _ reclama que o projeto foi votado sem tempo suficiente para discussão. Derrotado no plenário, ele pretende movimentar reação popular à regulamentação para forçar o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) a vetar a proposta e rediscuti-la.

A Uber ainda não se manifestou oficialmente sobre o projeto de lei, que ainda terá que passar pela votação da redação final antes de seguir para a sanção do prefeito. No entanto, os motoristas do aplicativo já estariam se movimentando para recorrer à Justiça caso o projeto de lei seja colocado em prática.

A OAB criou uma comissão para avaliar a legalidade da lei aprovada pelos vereadores. Os advogados querem saber se as regras não afrontam o direito de ir e vir, por exemplo. Se entenderem que há problemas, a comissão pode propor a inconstitucionalidade da lei. 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaHomem é preso suspeito de agredir o próprio pai em Indaial https://t.co/zJpqizSsXT #LeiaNoSantahá 23 minutosRetweet
  • santacombr

    santacombr

    SantaRapaz de 21 anos morre em acidente na SC-110 em Ituporanga, Alto Vale do Itajaí https://t.co/tf4Izag8yq #LeiaNoSantahá 9 horas Retweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros