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Comércio Irregular18/07/2017 | 19h52Atualizada em 18/07/2017 | 20h39

Prefeitura de Biguaçu e Polícia Militar realizam fiscalização a ambulantes neste sábado

Ação dará início às atividades do convênio de Gestão Compartilhada assinado em junho entre as entidades

Prefeitura de Biguaçu e Polícia Militar realizam fiscalização a ambulantes neste sábado Gustavo Amorim/SECOM
Foto: Gustavo Amorim / SECOM

A Prefeitura de Biguaçu e a Polícia Militar de Santa Catarina iniciam no próximo sábado (22) uma operação para coibir a presença de vendedores ambulantes ilegais no Centro de Biguaçu. A ação faz parte do convênio de Gestão Compartilhada assinado no dia 13/06 pelo prefeito Ramon Wollinger e pelo comandante geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm. 

Fiscais da Prefeitura e agentes do 24º Batalhão de abordarão ambulantes com objetivos de orientar os vendedores e reprimir a venda de produtos ilegais. Uma reunião com representantes da Prefeitura, PM, CDL e Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu nesta terça-feira (18) definiu detalhes de como será efetuada a fiscalização.  

Conforme Acibig e CDL, associados, comerciantes e lojistas legalizados se sentem prejudicados com a concorrência de vendedores ambulantes, que comercializam produtos falsificados e de origem duvidosa a custos menores dos que os praticados nos estabelecimentos comerciais, que pagam impostos e taxas de acordo com a legislação vigente.

O secretário de Planejamento e Gestão Participativa, Matheus Machado, afirmou que será elaborada uma escala para que os fiscais também possam agir durante os finais de semana, período em que se intensifica a presença dos ambulantes no entorno da Praça Nereu Ramos.

— Neste primeiro momento vamos conjuntamente com a Polícia Militar abordar os ambulantes para orientá-los de que estão infringindo leis e que num segundo momento serão notificados e serão recolhidos seus produtos — explicou Machado.

Antes de iniciarem suas atividades de comércio de produtos, os vendedores ambulantes precisam protocolar pedido no Pró Cidadão de Biguaçu, localizado na Rua Lúcio Born, n° 12, Centro de Biguaçu, no horário das 13h às 19h, e aguardar autorização para que possam operar legalmente.  

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