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Decreto10/07/2017 | 10h11Atualizada em 10/07/2017 | 10h12

Prefeitura de Itapema extingue "tarifaço" de água e esgoto

Reajuste chegou a dobrar a conta dos contribuintes

Prefeitura de Itapema extingue "tarifaço" de água e esgoto Luiz Carlos Souza/
Foto: Luiz Carlos Souza

A prefeita de Itapema, Nilza Simas (PSD), assinou nesta segunda-feira um decreto que retroage a tarifa de água e esgoto para o valor que era cobrado em novembro de 2015. Na época a Conasa – Águas de Itapema instituiu um reajuste de preços que chegou a dobrar a fatura dos consumidores. O aumento, na época, ficou conhecido como "tarifaço".

O decreto 44/2017 foi feito com base em um parecer da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que considerou ilegal o fato de o reajuste não ter sido embasado em índices legais, como a inflação, e o aumento ter sido anterior à oferta de novos serviços. Na prática, a concessionária cobrou por melhorias que ainda precisavam ser feitas.

No texto, a prefeita determina que a Aresc faça uma revisão da tarifa de água na cidade, com prazo de um ano, e apresente um novo plano de saneamento.

O "tarifaço" de água e esgoto foi alvo de protestos dos contribuintes e de pelo menos duas ações na Justiça _ uma ação civil pública e uma ação popular _ que questionaram os valores cobrados na conta. Na época, o então prefeito Rodrigo Costa (PSDB) alegou que o aumento havia sido autorizado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). A pressão popular levou ao cancelamento do acordo de regulação com a agência, oficializado pela Câmara de Vereadores.

Embora retroaja o valor das faturas, o decreto da prefeita Nilza não prevê a devolução do dinheiro que já foi pago pelos contribuintes desde o aumento. Segundo ela, a prefeitura vai cobrar da empresa para que invista o dinheiro já arrecadado.

A Conasa informou, através da assessoria de imprensa, que ainda desconhece o teor do decreto e vai esperar ter acesso ao documento para então se manifestar.

 
 

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