Projeto de lei quer autorizar atendimento de restaurantes na Praia Central em Balneário Camboriú - Geral - Jornal de Santa Catarina

Versão mobile

Polêmica24/07/2017 | 17h54Atualizada em 24/07/2017 | 17h54

Projeto de lei quer autorizar atendimento de restaurantes na Praia Central em Balneário Camboriú

Ministério Público já se manifesta contrário à proposta

Foto: Lucas Correia / Agência RBS

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú ressuscitou a polêmica sobre a viabilidade de autorizar o atendimento dos restaurantes da Avenida Atlântica nas areias da Praia Central. A proposta, mesmo antes de ir à votação, provoca reação do Ministério Público.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Arlindo Cruz (PMDB) e David La Barrica (PSB), e autoriza todos os restaurantes de frente para o mar a atenderem na faixa de areia que fica em frente ao estabelecimento _ uma demanda antiga do setor, que entende que o serviço possa melhorar o atendimento ao turista.

Os artigos incluem a exigência de que os alimentos sejam servidos em embalagens recicláveis e retornáveis, e proíbe a preparação dos pratos na faixa de areia.

A proposta, no entanto, não prevê compensação ao município pela utilização da área pelos restaurantes. Também não há exigência de que deem conta da sujeira que deixarem para trás: a lei prevê apenas que ¿auxiliem¿ na limpeza, sem nenhuma sanção prevista caso não o façam.

Esse é um dos pontos questionados pelo promotor Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça, que já se manifestou contra o projeto através das redes sociais e promete recorrer caso a lei seja aprovada. Segundo ele, o grande volume de turistas traz à Praia Central uma característica singular, e autorizar procedimentos que são comuns a outras praias da região pode trazer problemas a Balneário Camboriú.

A principal preocupação é em relação à saúde pública. Restos de alimentos têm atraído pombos para a areia _ e há preocupação da promotoria de que isso se agrave com o atendimento na beira da praia.

De olho no milho

Antes mesmo de uma possível autorização para os restaurantes, as barraquinhas de milho e churros da Praia Central de Balneário Camboriú já estão na mira do Ministério Público. São alvo de um inquérito, instaurado pelo promotor Rosan da Rocha, que apura o descarte de resíduos e a limpeza de panelas na faixa de areia, que pode causar contaminação.

A promotoria deve pedir a adequação das barraquinhas, com a correta ligação ao sistema de esgoto. Caso isso não seja feito, pode recomendar a retirada de todas as estruturas.

Ao lado

Em Itajaí há regras determinadas pela Fundação do Meio Ambiente (Famai) para autorizar o atendimento dos restaurantes na faixa de areia. Mesmo assim, existem abusos. Faltam lixeiras suficientes na beira da praia e é comum encontrar um mar de tampinhas de garrafa na areia _ um perigo para quem está descalço, além de um grave problema para o meio ambiente. 

 
 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaPai de três filhos faz campanha para viajar mais de 3 mil quilômetros para audição da Escola Bolshoi, em Joinville https://t.co/IqlsTNBE4x…há 9 minutosRetweet
  • santacombr

    santacombr

    SantaCom catarinense na disputa, Masterchef anuncia vencedora ao vivo nesta terça-feira https://t.co/nhhrz8dBBw #LeiaNoSantahá 39 minutosRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros