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Imbróglio para viajar21/07/2017 | 14h00Atualizada em 21/07/2017 | 17h23

Recursos são liberados para Polícia Federal retomar emissão de passaportes

Serviço depende, agora, da impressão por parte da Casa da Moeda

Recursos são liberados para Polícia Federal retomar emissão de passaportes Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Diário Catarinense
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Após a publicação da portaria que destina R$ 102 milhões para a retomada da emissão de passaportes ter sido publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira, 21, o recurso finalmente chegou à conta da Polícia Federal. 

O Ministério da Justiça, a quem a PF é subordinada, elaborou uma nota de empenho no início da tarde para que as autoridades policiais recebessem a ampliação do limite orçamentário — o que soluciona, em partes, o imbróglio iniciado em 27 de junho

O serviço depende, agora, da Casa Moeda, que é quem confecciona os documentos. Até a paralisação, 11 mil passaportes precisavam ser emitidos. A demanda é de 15 mil diários, conforme a Folha de S. Paulo. Nenhum dos órgãos envolvidos fala em prazo para o restabelecimento total do serviço. 

Em nota enviada no fim da tarde desta sexta-feira, a PF disse que, "no período de suspensão, foram represados cerca de 175 mil pedidos, que passarão ser processados na ordem cronológica das solicitações". O órgão também disse que "trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais breve possível".

Em Santa Catarina

Procurada, a assessoria da PF em Santa Catarina disse que ainda não sabe informar quando irá retomar o serviço oficialmente. Questionada sobre o número de passaportes retidos desde o fim de junho, o órgão não divulgou um número. 

Com base nas estatísticas do mês anterior, o impacto pode chegar a 400 documentos que deixaram de ser emitidos por dia no Estado. Isso porque, em maio, os sete postos da instituição no Estado – localizados em Florianópolis, Criciúma, Lages, Chapecó, Dionísio Cerqueira, Itajaí e Joinville – emitiram 12 mil documentos. No mês seguinte, até o dia 27 de junho, foram 11.476. Com base nesse período, é possível estimar que a PF seja responsável por cerca de 520 passaportes por dia – considerando apenas os dias úteis. O resultado final, portanto, é de pelo menos 9.360 documentos que serão entregues com atraso – também descontando os finais de semana.

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A interrupção da emissão de passaportes

27 de junho — A Polícia Federal interrompe a impressão dos passaportes em todo o Brasil por questões orçamentárias;

28 junho — Por meio do Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento solicita complemento de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça (que está acima da Polícia Federal) para retomada do serviço;

13 de julho — Proposição é aprovada em uma sessão conjunta entre deputados e senadores, mas o texto permanece na Casa;

18 de julho — Projeto vai o Planalto, onde aguarda a sanção presidencial;

19 de julho — Presidente Michel Temer (PMDB) sanciona o crédito;

21 de julho — Portaria que destina o recurso é publicada no Diário Oficial da União. Ministério da Justiça elabora uma nota de empenho e os valores aparecem no sistema administrativo da Polícia Federal;

Próximos dias — Casa da Moeda deve voltar a confeccionar os documentos.

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