"Suspensão das audiências abre precedente perigoso para o Estado", diz presidente de comissão da OAB - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Segurança Pública20/07/2017 | 13h55Atualizada em 20/07/2017 | 13h55

"Suspensão das audiências abre precedente perigoso para o Estado", diz presidente de comissão da OAB

Alexandre Neuber afirmou que executivo é ineficiente para articular a construção de novas unidades; Advogado defendeu também que SC precisa repensar no atual modelo de segurança 

A suspensão das audiências de custódia em Florianópolis desde a tarde da última quarta-feira, 19, levantou novamente a polêmica sobre a segurança pública em Santa Catarina. Para o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Alexandre Neuber, além de colocar o modelo atual em discussão, a medida "perigosa" do Departamento de Administração Prisional (Deap) também pode ser adotada em outras cidades do Estado: 

— Tem que construir novos presídios, mas ao mesmo tempo temos que pensar em alternativas para a prisão e repensar esse modelo. Mas a suspensão das audiências abre um precedente perigoso para o Estado — afirmou. 

Segundo o advogado, em outras regiões do Estado a situação de superlotação nos presídios é parecida. Em Joinville, no Norte catarinense, por exemplo, no final do mês passado a justiça interditou a unidade por falta de condições para abrigar novos detentos. Na época, o Deap precisou suspender as audiências, já que era vedado entrada de novos presos no local. 

Além de Florianópolis, a Colônia Penal Agrícola de Palhoça e a Penitenciária de São Pedro de Alcântara também não têm mais condições de receber presos já que as 2.671 vagas das três unidades estão cheias. Novas entradas estão condicionadas a transferências ou saídas de presos. Para a Alexandre, nesse momento o Estado novamente falha. De acordo com ele, 

— Eu acho que o executivo não está fazendo articulação suficiente. Além das audiências públicas, tem que judicializar mais processos e partir para negociação. Por outro lado, além de construir mais presídios a gente tem que pensar em penas alternativas — defendeu. 

Com a suspensão das audiências, seguindo Alexandre, os advogados ou defensores públicos podem solicitar habeas corpus para os detidos sob a alegação de que, por lei, as delegacias não são locais próprios para abrigar presos. No Central de Plantão Policial (CPP), no bairro Trindade, pelo menos oito pessoas permanecem na carceragem da 5º Delegacia de Polícia aguardando a liberação das audiências. No entanto, segundo o Deap, a ação não deve ser retomada tão cedo.

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