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Florianópolis30/08/2017 | 19h45Atualizada em 31/08/2017 | 16h21

Projeto que propõe abate do IPTU para escolas particulares em troca de vagas passa por primeira votação

Proposta, que ainda será votada em segunda discussão, deve beneficiar crianças que estão na fila de espera por vagas nas creches municipais

Projeto que propõe abate do IPTU para escolas particulares em troca de vagas passa por primeira votação Marcus Bruno/Agência RBS
Foto: Marcus Bruno / Agência RBS

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 16.998/17. O texto propõe a isenção, ou abate parcial, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para escolas particulares que ofereçam vagas para crianças de zero a quatro anos que estão na fila de espera por uma vaga nas creches municipais. Para ser aprovada em definitivo, a proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão no legislativo municipal, o que deve ocorrer na semana que vem, e passar pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB), que pode vetar ou aprovar o texto. Em caso de veto, o PL retorna ao plenário para nova votação. Nesse caso, os vereadores podem rejeitar o veto do chefe do Executivo. 

De autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC), o projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores em março e, desde lá, passou por diversas análises _ foram ao menos quatro pedidos de vista e diversas idas e vindas para a comissão de Constituição e Justiça. Em um desses pedidos, foi alterado parte do texto do projeto, deixando claro que a proposta é para atender a demanda nas creches e não em todo o ensino infantil e fundamental de Florianópolis

Esse ponto em específico chegou a ser pauta de protestos em junho. Na época, mesmo fora da ordem do dia, o projeto gerou divergência entre os vereadores e a procuradoria da Câmara, que questionava a constitucionalidade da proposta. Professores da rede municipal de ensino chegaram a promover manifestações em frente à Câmara alegando que o projeto poderia causar a privatização da educação infantil na cidade. 

— A discussão foi normal, até por que o projeto passou pela procuradoria da Câmara e teve parecer favorável, depois passou pela CCJ. A partir do momento que o município construir creches e as crianças estiverem na escola, esse projeto já não cabe mais. A partir do momento que não tem fila de espera, não tem problema. Conversei com as escolas (particulares) e, das que eu tive contato, 90% foram bem acessíveis — defendeu o vereador. 

Fila de espera para creche é de 2,4 mil crianças 

Conforme dados repassados pelo secretário municipal de Educação, Maurício Fernandes Pereira, atualmente há cerca de 2,4 mil crianças de zero a quatro anos na fila de espera por uma vaga nas instituições de ensino infantil do município. Ao todo, estão matriculadas aproximadamente 16 mil crianças de zero a seis anos na educação infantil e a cidade dispõe de 76 unidades para atender alunos dessa faixa etária. Ainda de acordo com o secretário, atualmente, o valor investido pelo poder público municipal em cada uma dessas crianças seria de R$ 14,6 mil por ano _ cerca de R$ 1,2 mil por mês.

— Não quero avaliar o projeto em si, até por que temos que ver os aspectos da constitucionalidade, mas tudo aquilo que vem para ajudar a diminuir as vagas em creche, é algo saudável. Temos uma fila real (de espera por vagas) e o município não tem condições de, rapidamente, vencer a fila. No entanto, teremos, muito em breve, um problema que é como vamos abrir novas unidades, contratando pessoal, se já estamos com 53,89% do comprometimento da receita com a folha de pagamento. Então temos que buscar alternativas. Se esse projeto é um projeto que está bem instruído, se é constitucional, ele pode vir ao encontro de uma alternativa — avaliou Pereira. 

Por nota, o presidente do Sinepe-SC, sindicato que representa as escolas particulares no Estado, professor Marcelo Batista de Sousa defendeu a iniciativa do parlamentar e avaliou de forma positiva a aprovação do projeto em primeira discussão. Sousa afirmou que "a falta de propostas mais ousadas e inovadoras é tão responsável pela crise na educação pública quanto a escassez de recursos" e ainda defendeu que o projeto "merece especial apoio da comunidade" já que é "uma opção para a sobrecarga da rede oficial".

Conforme o projeto de lei, as instituições de ensino da rede particular que tiverem interesse em oferecer as vagas _ chamadas pelo vereador como bolsas de estudo _ deverão fazer um credenciamento na Secretaria de Educação. Para estarem aptas, as vagas precisam ser completamente gratuitas. A base de cálculo para o abate do valor no IPTU será estabelecida com base no custo anual da criança na rede pública. 

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