Vereador propõe lei da Escola sem Partido em Balneário Camboriú - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Polêmica10/08/2017 | 11h57Atualizada em 10/08/2017 | 12h08

Vereador propõe lei da Escola sem Partido em Balneário Camboriú

Especialistas e até a ONU questionam o projeto 

Vereador que propõe Escola sem Partido votou pela retirada de termos como diversidade do Plano Municipal de Educação Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vai discutir a instituição do polêmico programa "Escola Sem Partido", que já foi alvo de críticas até da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta foi apresentada pelo vereador Leonardo Piruka (PP) - segundo ele, depois de ter recebido reclamações de "alguns pais" que relataram que temas trabalhados na escola teriam ferido "a cultura religiosa e a ideologia partidária familiar".

O projeto é uma cópia fiel do que está disponibilizado no site do Escola Sem Partido, e conta com uma justificativa pessoal do vereador em que ele fala que "forças conservadoras de direita, defensoras dos bons costumes", têm se chocado com grupos ¿esquerdistas, extremistas e que defendem a desconstrução da família¿ que ¿precisam ser barrados¿.

Em entrevista, disse que há uma inversão baseada na "ideologia comunista" e que teme que falar em bons costumes seja confundido com ataque à homossexualidade - o que, garante, "é uma grande mentira".

Não é a primeira vez que Piruka se envolve em debates polêmicos sobre educação. Em 2015 o vereador, na época o mais jovem da legislatura, comandou o coro dos descontentes com trechos do Plano Municipal de Educação que falavam sobre gênero e diversidade.

O barulho foi tanto, que o plano acabou excluindo as duas palavras. Não sobrou nem a diversidade racial para nortear os princípios da educação na cidade.

Alerta

Em abril, os relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, para a Educação, Boly Barry, e de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed, enviaram ao presidente Michel Temer (PMDB) um documento em que denunciam os projetos de lei que instituem o Escola Sem Partido por violar o direito de expressão em sala de aula e representar ¿censura significativa¿. No texto, também alertam que a aplicação do programa viola os compromissos assumidos pelo país em educação e liberdade.

ENTREVISTA - Micheline Ramos de Oliveira, antropóloga, mestre em gestão de políticas públicas, professora da Univali

"É uma aberração, um retrocesso para a educação"

Por que um movimento como o Escola Sem Partido tem ganhado espaço?
Temos um retrocesso, principalmente nas bancadas evangélicas. Isso é muito preocupante e impacta na educação. Esse tipo de projeto adere a uma visão falaciosa, já que não existe neutralidade de discurso em lugar algum. A democracia parte do pressuposto de que tem que haver debates de ideias, isso está vinculado ao ser político. É o conflito de ideias que vai levar a novas ideias. Fala-se em neutralidade defendendo um discurso homogêneo, muito preconceituoso e que não leva em conta diversidade de gênero, religiosa e étnica, que são pressupostos para a democracia. Isso é uma aberração, um retrocesso para a educação. Queremos fazer com que as pessoas não pensem mais? Não tenham consciência crítica e reflexiva?

Que tipo de limitações pode trazer à sala de aula?

Todas as limitações possíveis. O professor pode ser retaliado, perseguido. Vivemos isso na ditadura, imagina vivermos isso novamente. Não podemos fazer com que ressurja, principalmente nas nossas escolas. 

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