Adolescente envolvido em caso de agressão a professora vai cumprir regime de semiliberdade - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Sentença21/09/2017 | 16h31Atualizada em 21/09/2017 | 17h55

Adolescente envolvido em caso de agressão a professora vai cumprir regime de semiliberdade

Segundo assessoria da 1ª Promotoria de Justiça, menor vai permanecer em uma casa podendo sair para estudar e, caso tenha bom comportamento, visitar a família aos fins de semana

 

 Adolescente envolvido em caso de agressão contra professora em Indaial é encaminhado ao CASEP.
Jovem estava no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) desde 29 de agosto, quando foi ouvido em audiênciaFoto: Lucas Correia / Jornal de Santa Catarina

O adolescente de 15 anos envolvido no caso de agressão a uma professora em Indaial, no dia 21 de agosto, vai cumprir medida socioeducativa de semiliberdade. Segundo informou a assessoria da 1ª Promotoria de Justiça de Indaial, a decisão foi proferida na quarta-feira em sentença pela juíza Horacy Benta de Souza Baby, da 1ª Vara Cível da comarca da cidade. O regime de semiliberdade é considerado uma espécie de meio-termo entre a internação e a prestação de serviços comunitários.

Como o processo envolve menor suspeito de ato infracional, a reportagem não teve acesso à sentença. Conforme a assessoria da promotoria, pela decisão o jovem deve permanecer em uma casa de semiliberdade no bairro Água Verde, em Blumenau. Durante a semana, ele poderá sair para ir a uma escola do município e, caso tenha bom comportamento, nos fins de semana pode visitar a família.

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A sentença não especifica o tempo em que o jovem permanecerá nesse regime, mas segundo a assessoria do MP essas decisões costumam ser revistas em um tempo médio de seis meses. A defesa do menor promete pedir uma revisão da sentença em breve. Até o meio-dia desta quinta-feira o garoto seguia no Casep, em Blumenau, mas a previsão é de que até sexta-feira ele já esteja na casa de semiliberdade. A sentença também prevê que o rapaz receba tratamento psicológico e psiquiátrico.

A assessoria da promotoria informou que, como as práticas de injúria e lesão corporal foram reconhecidas na sentença, o MP não irá recorrer da decisão. Já o advogado de defesa do jovem, Diego Valgas, reconhece que a sentença foi um meio-termo entre o que era pedido pela acusação e pela defesa. Ainda assim, promete apresentar um recurso de apelação contra a sentença no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

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Ao mesmo tempo, assim que tiver o primeiro relatório de comportamento do menor na casa de semiliberdade, o advogado deseja pedir ao Judiciário a revisão da decisão para que ele cumpra uma medida mais branda.

– O que a juíza reconheceu, que foi injúria e lesão corporal simples, e não gravíssima, como era o pedido da promotoria, são sinais que não justificam a privação da liberdade, mesmo que em regime de semiliberdade. Por isso iremos pedir para que ele venha a cumprir qualquer medida na rua, que não seja restritiva de liberdade – sustenta Valgas.

‘Desejo que ele consiga se reabilitar’, diz professora

A professora Marcia Friggi, vítima da agressão ocorrida no dia 21 de agosto, disse esperar que o adolescente possa se reestruturar e que a medida de semiliberdade talvez seja uma maneira para isso. Ela diz não acreditar que a privação completa de liberdade fosse resolver a situação e também ressalta a necessidade de acompanhamento ao jovem.

– Quando tornei o caso público, não fiz isso para prejudicá-lo, fiz para denunciar o que acontece com os professores. O objetivo não era punir o menino, embora todo mundo tenha que responder pelos seus atos, mas o objetivo maior foi denunciar o que os professores passam. Claro que alguma consequência ele deve assumir para que compreenda que é assim que funciona na sociedade quando a gente erra, mas o que desejo é que ele consiga se reabilitar – avaliou.

Sobre a discussão a respeito das condições de trabalho dos professores, ela acredita que o assunto ainda precisa ser debatido em razão do alto número de casos de educadores que relataram a ela situações semelhantes de agressão.

– Percebo que existe pedido de socorro do magistério. Não se discutiu o suficiente a respeito disso, a sociedade precisa conversar. Talvez eu tenha que ser uma porta-voz disso, se eu tiver que ser, vou ser – frisou.

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