Ex-prefeito de Palhoça é condenado a prisão por corrupção - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Julgamento06/09/2017 | 21h59Atualizada em 07/09/2017 | 17h17

Ex-prefeito de Palhoça é condenado a prisão por corrupção

Ronério Heiderscheidt foi sentenciado a cinco anos e oito meses de prisão; sua esposa foi absolvida das acusações

Ex-prefeito de Palhoça é condenado a prisão por corrupção Sandra Santos/Divulgação
Foto: Sandra Santos / Divulgação
Diário Catarinense
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O ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), foi condenado durante a sessão desta quarta-feira do órgão especial do Tribunal de Justiça à pena de cinco anos e oito meses de prisão pela prática de crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso. A esposa do político, Dirce Heiderscheidt, atualmente deputada estadual, foi absolvida. A Justiça entende que não havia tipicidade, nem elementos que comprovem a participação dela nos fatos apurados entre 2008 e 2009. Acabaram absolvidos outros dois empresários estrangeiros, que também eram réus no processo. 

Conforme a assessoria do Tribunal, a condenação também prevê a perda do cargo público de Ronério, além da inabilitação para exercer nova função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa fixada em cinco salários mínimos por dia durante 15 dias. A decisão da ação penal, que estava sob a relatoria do desembargador Rodrigo Collaço, ainda estipula o regime semiaberto para o cumprimento da condenação, que deve ocorrer após o esgotamento da tramitação na instância ordinária, quando o mandado de prisão deve ser expedido. 

Segundo denúncia do Ministério Público, quando ainda era prefeito de Palhoça, Ronério alugou um terreno que era de propriedade dele para empresários que pretendiam instalar uma fábrica de sorvetes na cidade, no entanto, na metragem estavam acrescidos 800 metros quadrados pertencente ao município. Depois disso, em uma tentativa de legalizar a situação, o agora ex-prefeito se valeu de uma lei municipal falsificada com o objetivo de desafetar a área pública e poder repassar ela aos locatários.

Por volta das 21h desta quarta-feira, a reportagem do Diário Catarinense consultou no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) o nome dos advogados de defesa de Ronério, mencionados na ação penal, para comentar o desfecho do caso, porém estavam disponíveis apenas telefones fixos e ninguém foi localizado para conversar. 

Leia mais:
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