MPF abre inquérito para investigar projeto de captação de água para Bombinhas - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Meio Ambiente08/09/2017 | 08h20Atualizada em 08/09/2017 | 08h20

MPF abre inquérito para investigar projeto de captação de água para Bombinhas

Procuradoria apura suspeita de falta de participação popular no processo

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS

O procurador da República Darlan Airton Dias instaurou um inquérito para investigar a polêmica obra de captação de água do Rio Tijucas para abastecer Bombinhas. O inquérito civil vai apurar denúncias de ausência de participação popular na autorização da obra e também o processo de licenciamento ambiental, que foi emitido pela Fatma à empresa Águas de Bombinhas na semana passada.

A representação partiu de moradores de Porto Belo, que questionaram a instalação da adutora no meio da cidade, pela orla da praia, enquanto que em Tijucas a tubulação vai passar pela zona rural, para evitar o transtorno.No documento de instauração do inquérito, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) relata que, em tese, o caminho da adutora em Porto Belo expõe a comunidade a riscos.

Além disso, o MPF chama atenção para a possibilidade de dano às chamadas ¿panelas de brugre¿, oficinas líticas que estão inscritas no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA).

A procuradoria determinou que a Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável encaminhe o processo de outorga para captação no Rio Tijucas, e que a Fatma informe sobre a licença ambiental.

Determinou, ainda, que o prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (PMDB) informe qual o trajeto da adutora e os motivos para a aparente falta de consulta popular em uma obra de impacto ambiental. À Águas de Bombinhas, pediu cópia do projeto e da licença ambiental.

Transparência


O projeto de captação no rio Tijucas é anunciado como a solução para a falta de água crônica em Bombinhas durante o verão. Mas as queixas de moradores de Porto Belo de que faltou transparência no processo de autorização da passagem das adutoras pela cidade são constantes.

A contrapartida prometida pela Águas de Bombinhas é de R$ 1 milhão, que na prática servirá para consertar o estrago feito na calçada da praia e fazer melhorias pontuais.A preocupação dos moradores se justifica, já que notícias do rompimento de adutoras em área urbana com grandes estragos para a vizinhança são relativamente comuns. 

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