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Falta de recursos08/09/2017 | 06h00Atualizada em 08/09/2017 | 06h00

Santa Catarina tem cinco UPAs prontas, mas sem funcionar

Foram investidos R$ 15,4 milhões nas obras. Segundo Ministério da Saúde, há ainda 53 Unidades Básicas de Saúde que ainda não abriram as portas no Estado

Santa Catarina tem cinco UPAs prontas, mas sem funcionar Marco Favero/Diário Catarinense
Foto: Marco Favero / Diário Catarinense

A aposentada Mantura Arruda, 75 anos, acompanhou de perto o avanço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Jardim Atlântico, região continental de Florianópolis. As obras iniciaram em 2010 e a promessa era entregar o prédio já no primeiro semestre de 2011. Seis anos se passaram, a unidade está concluída, mas ainda sem previsão de abrir as portas. 

— É um elefante branco, não tem dinheiro e não vai sair nunca. Eu vou morrer e não vai vou ver a UPA aberta — acredita Mantura, que mora há 30 anos na região.

A unidade em Florianópolis não é a única que está pronta mas sem atender a população. Levantamento do Ministério da Saúde feito a pedido do Diário Catarinense mostra que, no total, são cinco UPAs no Estado novas e sem utilização, sendo que três foram concluídas em 2015. Além de Florianópolis, Fraiburgo, Videira, Concórdia e Balneário Camboriú estão na mesma situação. 

O Ministério já repassou R$ 7 milhões para as obras, mas se somar a contrapartida dos municípios são pelo menos R$ 15,4 milhões investidos nas estruturas. Em Santa Catarina, atualmente são 14 UPAs em funcionamento, além de outras oito em construção com investimento federal de R$13,4 milhões.

O principal obstáculo para que municípios comecem a atender está na falta de recursos para manutenção. O Ministério diz que os custos das UPAs são divididos entre municípios, Estados e governo federal, mas ainda assim a conta é muito alta para os gestores locais, defende o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems). 

O assessor técnico de gestão em saúde do Conselho, Diogo Demarchi Silva, explica que dependendo do tipo de unidade, em uma com dois médicos durante o dia e dois pela noite, por exemplo, o custo mensal para os municípios ultrapassa os R$ 300 mil. Além disso, contratação de pessoal é outro empecilho, já que precisam respeitar os gastos máximos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

— As últimas UPAS habilitadas em Santa Catarina foram nos anos de 2012 e 2013, em outro cenário de arrecadação municipal. Afirmar falta de planejamento é temerário em um cenário em que cai para os municípios cada vez mais as responsabilidades pelo financiamento da saúde da população. Em 2016 a média de recursos próprios dos municípios de investimento em saúde fechou em 24,88%, ou seja, praticamente 10% acima do mínimo constitucional — defende Silva.

O presidente do Cosems, Sidnei Belé, acrescenta que, além dos Prontos Atendimentos federais, as cidades já financiam unidades municipais e pronto-socorros dentro de hospitais. 

Das cinco UPAs fechadas, pelo menos duas cidades já garantiram que não irão abrir por falta de recursos: Concórdia e Videira. Fraiburgo começou o atendimento, mas com horário reduzido e orçamento apenas do município. No caso de desistência ou mudança de finalidade, o dinheiro investido pelo governo federal deve ser devolvido. Florianópolis estuda convênios com outras cidades e não tem previsão para abrir as portas, e Balneário Camboriú prevê começar atividades até final de outubro.

O Ministério da Saúde, em nota, diz que em janeiro de 2017 publicou uma portaria que flexibilizou a abertura das UPAs. Com a medida, desde o início do ano, 28 novas unidades foram inauguradas, passando de 525 unidades em funcionamento para 553 no país. 

Dados do Ministério da Saúde e Cosems Foto: Diagramação DC


Postos de saúde são principal porta de entrada para o SUS

Além das UPAs, o levantamento do Ministério da Saúde aponta ainda que são 53 Unidades Básicas de Saúde novas, mas sem atender em SC. Só o governo federal repassou R$19,9 milhões para essas obras. 

A promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público de SC, lembra que a Organização Mundial da Saúde preconiza que na atenção básica poderiam ser resolvidos 80% dos problemas de saúde da população. Mas se o serviço não estiver devidamente estruturado, a consequência é a superlotação dos hospitais e das UPAs:

— A responsabilidade pelo financiamento dos serviços de atenção básica é de todos entes, União, Estados e Municípios, mas atualmente estamos diante de um quadro em que os valores repassados pela União são escassos e que os devidos pelo Estado sempre estão atrasados, desde abril de 2017, sobrecarregando os municípios catarinenses para que a atenção básica seja eficiente e resolutiva.

Silva afirma que não tem conhecimento desse levantamento, mas reforça que desde 2011 houve aumento significativo do número de postos de saúde em SC. Diz ainda que cada equipe de saúde da família chega a custar em torno de R$ 40 mil mensais aos gestores locais. 

Em nota, o Ministério da Saúde diz que "com uma gestão austera conseguiu em um ano economizar R$ 3,5 bilhões, que foram totalmente revertidos para ampliar o atendimento à população.  Para as UPAS, foram habilitadas 162 unidades, com um custeio anual de R$ 307 milhões. Para atenção básica, foram liberados R$ 2 bilhões para ampliar o atendimento à população. O objetivo é ajudar estados e municípios a colocarem em funcionamento as UBS que, hoje, estão fechadas no país".

O Ministério alega que não tem a localização desses postos de saúde, o que poderia ser informado pela Secretaria de Saúde de SC. A pasta, por sua vez, diz que UPAs e UBS são de responsabilidade dos municípios e que não tem informações.

O que são: 

UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Nas localidades que contam com as UPAs, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. 

Unidades Básicas de Saúde são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos postos é possível tomar vacinas, coletar exames laboratoriais, receber medicação básica e ser encaminhado para atendimentos com especialistas.

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