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Polêmica25/10/2017 | 15h48Atualizada em 25/10/2017 | 15h48

Doação de sangue por homens gays volta à discussão no STF

Especialistas de SC divergem quanto à liberação das regras que, hoje, impedem a coleta de material biológico de um homem que tenha feito sexo com outro homem nos últimos 12 meses

Doação de sangue por homens gays volta à discussão no STF Leo Munhoz/Diário Catarinense
Alexandre já tentou doar em Florianópolis, mas por não esconder a sexualidade foi impedido Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense

Atualmente, um homem gay que deseja doar sangue no Brasil precisa de um período de abstinência sexual de pelo menos 12 meses. Uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no ano passado, que teve discussão iniciada na última semana e deve ser retomada nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), propõe a mudança das duas normas em vigência no país — a resolução 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, que no entendimento do governo federal visam evitar o risco ampliado para a transmissão de doenças, entre elas a aids. Em Santa Catarina, onde há o segundo maior índice de infecção pelo vírus HIV, especialistas divergem quanto à suspensão da proibição.

Segundo a ação em curso em Brasília, impedir homens que fazem sexo com homens de doar sangue é um ato discriminatório. Essa também foi a argumentação do ministro Edson Fachin, responsável pela relatoria do processo, que deu o primeiro voto favorável à derrubada da norma e da portaria por julgar que ofendem a dignidade da pessoa humana ao impedi-las que elas sejam como são.

Em Florianópolis, o diretor do Grupo Acontece — Arte e Política LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero), Alexandre Bogas, afirma ter sentido na pele a discriminação no momento em que caracteriza como de solidariedade. O homem gay afirma ter tentado doar sangue há mais de três anos, mas foi desencorajado com a negativa recebida.

– Sempre tentei fazer doação de sangue, mas nunca tive a oportunidade porque nunca quis esconder a minha orientação sexual, como sei que tem homens que fazem. Eles falam que pode até colher, mas que vai ser descartado. Acho que está muito errado, porque ficam sempre comparando à exposição [sexual] que as pessoas estão tendo. Quem garante que um homem heterossexual não tenha relações sem camisinha com mais de uma mulher? – defende.

O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), responsável pelo financiamento de todo o serviço de captação de material biológico no Estado, descarta qualquer possibilidade de discriminação ao impedir que homossexualidade e doação de sangue estejam atreladas. A diretora-geral, Denise Linhares, reafirma que o Hemosc apenas segue a legislação em vigor no Brasil, já que há histórico de contaminação por sangue de homens que fizeram sexo com homens no Estado.

– Isso não está relacionado à sexualidade, mas a um comportamento que aumenta o risco. O sexo anal tem mais chance de transmitir doenças, tanto pela falta de proteção, quanto pela mucosa característica do ânus. Nós também fazemos essas perguntas às mulheres. Pode parecer agressivo, mas estamos falando de saúde pública – explica.

Em nota, o Ministério da Saúde reforça que este não é o único pré-requisito na seleção de pacientes aptos temporária ou definitivamente à doação. Todos os critérios de aptidão estão baseados “no perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do risco de infecção em determinadas circunstâncias”. Por isso, o ministério, que diz seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), garante que a proibição aos homens que fazem sexo com homens “está fundamentada em dados epidemiológicos presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, não tendo relação com preconceito ou orientação sexual do candidato”.

Avanço científico versus princípio da precaução

A aids não é mais exclusividade da comunidade gay, já que também afeta mulheres e crianças. Com base nesse contexto de avanço científico e tecnológico, o médico infectologista Pablo Sebastian Velho, que leciona na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), é favorável ao fim do impeditivo da doação de sangue aos homens que fizeram sexo com homens nos últimos 12 meses.

– Essa norma traz aquele ranço do início da epidemia, onde tinham os grupos considerados de risco. Não abordamos mais dessa forma hoje. As pessoas têm o risco de exposição, que depende da forma de contaminação. É esse risco que identifica a chance de ser um candidato apto. 

A partir de conceito da medicina transfusional, o Ministério da Saúde justifica o paradigma entre a diminuição da janela imunológica e a manutenção do prazo de um ano sem sexo entre homens para uma pessoa ser apta à doação de sangue. “É de acordo com o princípio da precaução que se estabelece o período de 12 meses de inaptidão para situações específicas, ainda que a janela imunológica esteja atualmente reduzida, tais como a realização de tatuagens e procedimentos cirúrgicos variados.”

Com visão igualmente ponderada, o médico Eduardo Campos, que é técnico da gerência de vigilância de infecções sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) de SC, posiciona-se de forma favorável à manutenção das regras atuais. Para o especialista, a flexibilização traria aumento no número de casos por infecção de HIV/aids em pessoas transfundidas.

– As normas não perderam a validade, porque a epidemia não mudou ainda e não temos um controle adequado da infecção. A epidemia é concentrada, tem baixa prevalência em alguns grupos, mas elevada em outros. Esses extratos com maior probabilidade de infecção precisam de olhar diferenciado, principalmente quando se utiliza material biológico reconhecidamente conhecido pelo potencial de contaminação, não só pelo vírus da aids, mas por hepatites B e C, sífilis e Chagas – sustenta.

Casos de HIV em Santa Catarina
Para o Ministério da Saúde, os grupos abaixo têm mais chance de exposição ao vírus da aids. Confira o número de casos em cada categoria nos últimos três anos no Estado catariennse, considerando homens com pelo menos 13 anos:

Categoria de Exposição / 2014 / 2015 / 2016
Homossexual 225 / 276 / 91  
Bissexual 76 / 64 / 13
Heterossexual 1.069 / 978 / 334
UDI (Usuário de Droga Injetável) 57 / 50 / 18
Hemofílico 0 / 0 / 0
Transfusão 0 / 0 / 0
Acid. Mt. Biológico 0 / 0 / 0
Transmissão Vertical 21 / 15 / 6
Ignorado 83 / 57 / 19

Fonte:  MS/SVS/Departamento de DST,AIDS e Hepatites Virais 

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