Daniela Matthes: "O aborto precisa ser discutido como o caso grave de saúde pública que é" - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Opinião13/11/2017 | 15h40Atualizada em 13/11/2017 | 15h40

Daniela Matthes: "O aborto precisa ser discutido como o caso grave de saúde pública que é"

Confira a coluna desta segunda-feira

Novamente um assunto que precisa ser debatido amplamente com a sociedade é tratado a partir de preceitos que deveriam estar no âmbito particular e não definindo questões no Estado (que um dia disseram ser laico). Na quarta-feira foi aprovado numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados um texto-base sobre garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação. Hoje, o aborto é legal em casos de estupro, risco iminente à vida da mãe ou quando são anencéfalos, o que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento. Atualmente, a mulher que aborta pode ser presa e, junto dela, quem a ajudou no procedimento.

Porém, os deputados ignoram a realidade do país em que vivem e da população que representam. Caso o projeto de lei, que segue em tramitação na Casa, seja efetivado, as mais pobres e mais jovens – a maior parte das vítimas – serão penalizadas. Ao legislar a partir de suas próprias causas, os deputados dão as costas para o que acontece fora da Câmara: a estimativa é que em 2015 cerca de 500 mil mulheres tenham feito aborto.

Pesquisa do Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – e Universidade de Brasília publicada no ano passado mostra que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos no Brasil já abortou. Acredita-se que 4,7 milhões de mulheres já se submeteram ao procedimento ilegal e perigoso feito muitas vezes em clínicas clandestinas precárias. Geralmente o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo feminino, entre 18 e 29 anos, e é mais comum entre mulheres com menor escolaridade. Na maior parte dos casos, elas já tinham filhos e 88% dos abortos foram feitos por mulheres religiosas (católicas, seguidas de protestantes e evangélicas).

De acordo com o estudo, em pelo menos metade dos casos foi usado algum medicamento para provocar o aborto. Para os pesquisadores, é um indicativo que a outra parte de mulheres usou métodos rústicos e perigosos para fazer o procedimento de forma improvisada. Quase metade dos casos resulta em internação hospitalar.

Proibir o aborto em casos de estupro é punir a vítima. As estatísticas dão conta de que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes, conforme dados do Ipea e Ministério da Saúde. Na prática, proibir o aborto em casos de estupro é obrigar meninas adolescentes a terem filhos de seus estupradores, que muitas vezes são parentes próximos e amigos da família (56%). Com crenças religiosas à parte – a Constituição determina que cada indivíduo tenha liberdade de fé, afinal – o aborto precisa ser discutido como caso grave de saúde pública que é.

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