Imposto de Renda: Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de oito anos - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Seu bolso20/11/2017 | 17h21Atualizada em 20/11/2017 | 17h21

Imposto de Renda: Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de oito anos

E em 2019 todos os dependentes serão obrigados a ter o documento

Imposto de Renda: Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de oito anos Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS
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A Receita Federal publicou instrução normativa no Diário Oficial desta segunda-feira (20) em que reduz para oito anos a idade mínima para apresentar o CPF das pessoas que são declaradas como dependentes no Imposto de Renda. A mudança estará valendo a partir da declaração do ano que vem (ano-base 2017). 

Na declaração de 2019 (ano-base 2018), todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração serão obrigadas a se inscrever no CPF. 

Conforme nota da Receita, a redução da idade é para evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário". Em fevereiro deste ano, a idade mínima fixada pelo governo para apresentar o documento já havia sido reduzida de 14 para 12 anos. 

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