Justiça determina que prefeitura de Itajaí instale esgoto em área rural - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Meio ambiente17/11/2017 | 17h05Atualizada em 17/11/2017 | 17h05

Justiça determina que prefeitura de Itajaí instale esgoto em área rural

Medida é para conter poluição de curso d`água

A Vara da Fazenda Pública de Itajaí atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou em liminar que a prefeitura instale, em até seis meses, rede de esgoto na localidade da Paciência, na zona rural, para conter a poluição de um curso d`água. A precisão do Serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) era de que a regularização do sistema de esgoto naquela região ocorresse somente entre os anos de 2022 e 2026.

A ação civil pública foi instaurada pelo promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 10ª Promotoria de Justiça, com base em um parecer da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). O laudo apontou que o esgoto sem tratamento, vindo de mais de 30 imóveis na Paciência, causaram danos ao curso d´água e ao solo. A poluição foi comprovada também pela Vigilância Sanitária e pelo próprio Semasa. 

Na decisão, a juíza Sonia Moroso Terres afirma que o dano ao meio ambiente é evidente, e é “grande a possibilidade de dano à saúde humana em virtude da exposição à água contaminada”, além da redução na qualidade de vida de quem vive próximo ao riacho carregado de esgoto a céu aberto. Além de garantir a rede, a prefeitura terá que fiscalizar as casas da região em até 60 dias. 

O município tem um mês para apresentar contestação. Mas a liminar é significativa em uma região que sofre com os danos causados pelo despejo irregular de esgoto e pela demora na efetividade das políticas públicas de saneamento. Se a moda pega, é possível que esses processos se tornem muito mais ágeis.

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