Prefeitura de Blumenau apresenta contestação a liminar que suspendeu licitação da Ponte do Centro - Geral - Jornal de Santa Catarina

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Na Justiça04/12/2017 | 21h53Atualizada em 04/12/2017 | 22h03

Prefeitura de Blumenau apresenta contestação a liminar que suspendeu licitação da Ponte do Centro

Documento questiona motivações das denúncias contra a ponte e destaca ações tomadas pelo município

Prefeitura de Blumenau apresenta contestação a liminar que suspendeu licitação da Ponte do Centro Prefeitura de Blumenau/Reprodução
Ponte é projetada para ligar as ruas Paraguay e Itajaí Foto: Prefeitura de Blumenau / Reprodução

A prefeitura de Blumenau, através da Procuradoria-Geral do Município, apresentou no começo da noite desta segunda-feira a contestação oficial à decisão da justiça que suspendeu no dia 10 de outubro a licitação da obra da Ponte Norte-Sul, a nova Ponte do Centro de Blumenau. O prazo legal para o ato terminava nesta segunda.

O arquivo assinado pelo procurador Rodrigo Jansen tem 73 páginas e foi protocolado no sistema da Justiça Federal e passará por análise de juiz da Vara Federal. Em tom forte e tecendo críticas a vários órgãos e envolvidos nas denúncias contra a ponte, a contestação rebate os cinco pontos questionados pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que culminou na suspensão da licitação e também questiona as motivações que levaram às denúncias.

O principal requerimento feito na contestação é a revogação da decisão que suspendeu a licitação, além da rejeição do ingresso do Iphan na discussão e o reconhecimento do termo de delegação de atribuições entre Fatma e Faema.

Confira abaixo os principais pontos da contestação da prefeitura:

O documento lista as representações abertas contra a obra da Ponte por representantes da Associação dos Moradores da Margem Esquerda do Rio Itajaí-Açú em Blumenau (Ammeblu), Instituto dos Arquitetos do Brasil - Núcleo Blumenau, Associação Blumenauense Pró-Ciclovias e Instituto Verdade e Liberdade desde agosto e destaca que a série de denúncias em várias frentes (municipais, estaduais e federais) teriam causado sérios prejuízos ao poder público. O documento chega a tratar as representações como um "estratagema de sufocamento da Administração Pública" que "somada aos exíguos prazos de resposta conferidos ao Município, comprometeu significativamente a qualidade das informações prestadas aos referidos órgãos".

Em outro momento, o documento diz que as denúncias são levianas e que "A obsessão dos representantes contra esta obra causa desconfiança, já que para nenhuma outra obra na cidade se tem notícia dos mesmos na 'luta' pela propalada preservação ao meio ambiente, recursos públicos, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico".

Em outra crítica logo depois, o procurador diz que "os representantes são incapazes de compreender a realidade/necessidade local sob o ponto de vista coletivo. Percebem a realidade local sob o ponto de vista exclusivo de seus próprios interesses (umbigos)".

Prefeitura questiona Fatma e Iphan

A contestação segue rebatendo os cinco pontos apontados pelo MP na ação. O mais polêmico é o do licenciamento ambiental, que teria que ser feito pelo órgão estadual (Fatma) e foi fornecido pelo municipal (Faema). A prefeitura alega ao longo de sete páginas que a Faema possuía desde 2015 um termo de delegação que a permitia fornecer o licenciamento ambiental para obras de impacto local. O procurador ainda aponta que nas recomendações da Fatma sobre a ponte não havia nenhum questionamento sobre impacto regional.

Quanto aos questionamentos sobre a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança e de Estudo de Impacto Ambiental, a prefeitura aponta provas da existência dos estudos e garante que as norma foram seguidas. A mesma resposta é dada à denúncia sobre a falta de uma audiência pública.

Em outro ponto polêmico da discussão, sobre a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo, o documento da prefeitura de Blumenau expõe declarações do órgão nacional que evidenciariam a não necessidade de recomendações do Iphan pois a curva do rio Itajaí-Açu não é tombada e nenhum dos 12 imóveis tombados pelo Iphan na cidade estão nos entornos da ponte.

O único parecer do Iphan sobre o projeto da ponte, segundo a prefeitura, traz "opiniões pessoais sem elementos técnicos" e que, mesmo assim, o município acatou alguns apontamentos.


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