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Segurança23/01/2018 | 12h13Atualizada em 23/01/2018 | 12h13

Ação pede anulação de concurso do IGP de Santa Catarina

Grupo aponta para sete supostos erros no processo seletivo para contratação de 49 profissionais, entre eles o plágio de questões

O concurso do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina para a seleção de 49 candidatos com salário de até R$ 15,8 mil está sendo questionado na Justiça por um grupo de participantes das provas que ocorreram em novembro de 2017. A ação popular foi protocolada na última semana por 12 pessoas. Eles tiveram negada a liminar para a suspensão imediata das etapas em andamento pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os candidatos apontam para sete supostas irregularidades ocorridas desde a contratação da banca responsável pela aplicação dos questionários até a distribuição das vagas previstas no edital (veja abaixo detalhadamente).

O processo seletivo foi aberto em setembro do ano passado e teve 45 mil inscritos e 22 mil pessoas confirmadas com o pagamento das taxas previstas em edital. Eles disputavam vagas para perito oficial e técnico pericial. As provas ocorreram em novembro de 2017. A banda responsável pelas provas contratada pelo IGP foi a IESES, com sede em São José, através do modelo de dispensa de licitação. Esse método é usado por outros órgãos do Estado para a realização de concursos públicos. No entanto, os candidatos que entraram na Justiça questionam essa decisão do instituto.

A advogada Giglione Zanela Maia é a representante legal do grupo de interessados na ação. Segundo ela, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi informado de três denúncias referentes a supostas irregularidades. A tentativa inicial, explica, era a concessão da liminar para a suspensão do certame já que está marcada para o dia 4 de fevereiro a fase do exame psicológico dos candidatos. Agora, a intenção é anular todo o concurso público.

— As pessoas envolvidas se sentiram lesadas. São muitas ilegalidades e ainda há suspeita de fraude desde o lançamento do edital.

Na decisão de negar a liminar para suspensão do concurso, o juiz Laudenir Fernando Petroncini alega que "parcela dos fatos alegados é de inequívoca gravidade, o que por si só já exigiria cautela redobrada na análise do pedido". No entanto, Petroncini não enxergou perigo na demora caso postergasse a decisão e disse que "no momento em que se encontra o certame, deve-se oportunizar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa antes da adoção de qualquer providência".

O diretor do IGP, Miguel Acir Colzani, diz que o instituto vai responder aos questionamentos da Justiça:

—Todos os nossos atos foram respaldados não só uma consultoria jurídica, mas duas: a do IGP e a da Secretaria de Segurança Pública. Temos vários depoimentos de candidatos de que as provas transcorreram normalmente. Se algo de anormal tiver ocorrido, seremos os primeiros a tomar providências. O fato é que não se pode permitir um pré-julgamento diante de situações facilmente e plenamente explicáveis.

O que questiona a ação:

Veja o que os candidatos apontam como supostas ilegalidades no processo seletivo e o que diz o IGP sobre cada ponto:

1 - Contratação da Banca Examinadora (IESES) por dispensa de licitação

O que diz o IGP: essa é uma instrução interna que seguiu a tramitação regular com a fundamentação legal para esse tipo de procedimento. O concurso é diferente de uma compra de viatura ou outro produto, por isso precisa de uma escolha técnica e de uma empresa que tenha capacitação. O Estado pediu três orçamentos para instituições capacitadas. Uma desistiu e foi a escolhida e que apresentou o menor preço entre as duas.

2 - Ausência de fundamentação quanto à distribuição de vagas

O que diz o IGP: Dentro do IGP há quatro institutos e cada diretor de área definiu o perfil profissional que precisa contratar para atender a demanda nos próximos anos. Cada setor sabe no dia a dia a necessidade. Além dos contratados, serão produzidos mais cinco excedentes para cada vaga. Diante de novas demandas, eles serão nomeados. Então essa é uma questão administrativa de cada área.

3 - Realização da prova por candidato que não constava na lista oficial de inscritos e ensalamento

O que diz o IGP: O IESES informou ao instituto que um candidato ao chegar ao local da prova com o comprovante da taxa de inscrição e o nome não está na lista, por de ter ocorrido uma falha no sistema. Por isso a prática é a prova ser viabilizada para o candidato.

4 - Lacre rompido do envelope de provas verificado por candidatos em Chapecó/SC no momento de realização das provas (comprovação em ata)

O que diz o IGP: O Ministério Público (MP) de Chapecó apurou o caso e arquivou o procedimento. Havia fiscais no local da prova e a perícia comprovou que a alteração do envelope foi parcial.

5 - Uso de celular e discussão entre fiscais durante a aplicação das provas em São José/SC (comprovação em ata)

O que diz o IGP: São três grupos de fiscalização: um na sala, um no corredor e a coordenação-geral. A IESES repassou que havia dentro de uma sala um fiscal mexendo no celular. O fiscal do corredor percebeu esse ato e interveio na situação. Os dois, então iniciaram uma discussão. O coordenador-geral substituiu o profissional que estava na sala. O tempo perdido até o restabelecimento da normalidade foi acrescentado ao final da prova.

6 - Questões com nítida extrapolação do edital na prova objetiva

O que diz o IGP:  Os candidatos podem entender que o assunto não tem ligação com os temas do edital, o que é interpretativo. As questões foram discutidas pela banca, que não acolheu os recursos dos candidatos conforme prevê o edital.

7 - Uso de questões plagiadas de outros concursos e de sites da internet na prova objetiva, sendo que o contrato assinado entre o Estado e a Banca IESES exigia explicitamente questões inéditas

O que diz o IGP: A IESES reconheceu ao IGP que uma questão foi plagiada, por isso ela foi anulada. O instituto diz que isso não é motivo para anulação de toda a prova.

Contraponto

O IESES foi procurado pela reportagem na tarde de segunda-feira por telefone e e-mail, mas não respondeu aos questionamentos.

 

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