Ministro da Justiça descarta presídio federal em Itajaí e fala sobre a Operação Ouvidos Moucos - Geral - Jornal de Santa Catarina

Versão mobile

 

Entrevista29/01/2018 | 10h42Atualizada em 29/01/2018 | 10h42

Ministro da Justiça descarta presídio federal em Itajaí e fala sobre a Operação Ouvidos Moucos

Em entrevista exclusiva ao DC, Torquato Jardim diz que espera conversa com senador e familiares para se posicionar sobre ação na UFSC

Ministro da Justiça descarta presídio federal em Itajaí e fala sobre a Operação Ouvidos Moucos Betina Humeres/Diário Catarinense
Ministro Torquato Jardim esteve na última sexta-feira em Florianópolis Foto: Betina Humeres / Diário Catarinense

Há oito meses no cargo, Torquato Jardim, 68 anos, esteve na última sexta-feira pela primeira vez em Santa Catarina como ministro da Justiça e Segurança Pública. Assinou convênio do governo federal com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SJC) para implantação do programa Mulheres Livres, projeto para incentivo à reinserção de detentas na sociedade. Após o evento, Jardim atendeu à reportagem do Diário Catarinense co exclusividade. A entrevista ocorreu no Mercado Público da Capital, onde ele foi almoçar com a secretária da SJC, Ada de Lucca, e o secretário-adjunto da pasta, Leandro Lima, entre outros assessores. O ministro falou sobre as prisões em segunda instância, a Operação Ouvidos Moucos e revelou desistência de construir um presídio federal em Itajaí. Leia abaixo a entrevista completa:

Há muita reclamação das polícias aqui em Santa Catarina da entrada de drogas e armas pelas fronteiras. Como o ministério trabalha para controlar esse acesso?
O ministério sozinho não controla a fronteira. Trabalhamos com o Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda através da Receita Federal. É algo conjunto com todo o governo federal. A fronteira é imensa, são mais de 16 mil quilômetros, você precisa de muita tecnologia, investir em novas tecnologias, radares, drones, polícia móvel. Mas principalmente serviço de inteligência. O maior trabalho que se pode fazer nas fronteiras, e nós estamos fazendo, é parcerias com polícias especializadas de países vizinhos. Os resultados são ótimos, basta ver nas estatísticas. As milhares toneladas de cigarros e outros produtos como drogas e armas que são retidas em parcerias que fazemos lá dentro tanto com a Bolívia como Paraguai, por exemplo, onde a Polícia Federal já esteve erradicando plantação de maconha. Agora, é um desafio. Os dois maiores produtores de cocaína, os dois maiores produtores mundiais de maconha são vizinhos do Brasil.

Santa Catarina enfrenta uma guerra de facções criminosas. Como o Ministério da Justiça está trabalhando para combatê-las?
Esse é um trabalho de inteligência importante que nós estamos fazendo com as polícias de todos os Estados e as agências nacionais de informação. Mas, por enquanto, está sob controle nas penitenciárias.

O Brasil prende muito e mal?
Não sei, são dois conceitos abstratos, estatísticos. O problema presidiário no mundo inteiro, o que não justifica a situação brasileira, é com o desafio permanente de garantir condições de vida dignas, que obedeçam o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e que tenha consequências de médio e longo prazo de reinserir o presidiário na vida útil da sociedade. Esse que é o desafio. Dar condições de vida digna no presídio, ocupação inteligente e útil para que num terceiro momento ele possa voltar à vida social de modo útil.

E isso só será feito com alterações na Lei de Execuções Penais e no Código Penal? O senhor pretende tocar nisso como ministro?
Não sei se será preciso mexer tão especialmente nas leis. Mexer em lei muda a jurisprudência, você tem que fazer opções acadêmicas, você tem o pró e o contra. Eu prefiro, pragmaticamente, tomar a questão legal como ela é e tirar as melhores consequências possíveis. E as melhores consequências possíveis ainda não foram possíveis de tirar.

Dentro dessa questão de leis e decisões está a prisão em segunda instância decidida pelo STF, mas que alguns ministros falam em alterá-la. Inclusive o ex-presidente Lula estaria em condições jurídicas de ser preso com essa decisão. O senhor acredita que ele deve ser preso por conta da recente decisão do TRF-4?
Não vou comentar sobre o Lula. Vou comentar o tema fundamental, direito constitucional, se é razoável ou não alguém ser preso para início da execução penal após decisão em segundo grau. Essa é uma decisão precária do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada por seis votos a cinco na discussão de uma liminar. O mérito das duas causas está em mesa para julgamento. O próprio ministro Marco Aurélio Mello já fez essa advertência de prudência, vamos aguardar. Eu, em entrevista a seus colegas anteontem (quarta-feira passada), disse a mesma coisa: a prudência recomenda que, em qualquer hipótese, não é só na do ex-presidente Lula, seja muito bem ponderada, com prudência e equilíbrio a execução imediata. Em alguns crimes, pela sua violência ou gravíssima ameaça você pode até por precaução aplicar uma medida cautelar. Ela é possível se o juiz determinar internação motivadamente até por algum tempo, até que haja a decisão definitiva. Mas, no caso de crimes praticados em grave ameaça ou violência contra pessoa, é preciso mais prudência porque, insisto, é uma decisão ainda precária do STF que já está anunciado que pode mudar. O próprio ministro Gilmar Mendes que compôs os seis já concedeu liminares e mandados de segurança contra aquele 6 a 5.

O próprio Gilmar Mendes recentemente também concedeu liminar proibindo a aplicação de conduções coercitivas no país. O senhor apoia essa prática?
A condução coercitiva pode, eventualmente, ser necessária. O que surpreende é a frequência com que ela tem sido usada. Que ela é necessária em certas circunstâncias, é. Quando houver perigo para a pessoa que está sendo presa, perigo para os policiais que estão executando a ordem, perigo coletivo, de alguma forma a quebra de segurança pública motivadamente. Não me preocupo com a quantidade e frequência, mas me preocupo se elas estão comprovadas motivadamente.

O senhor está satisfeito com esse um ano de Plano Nacional de Segurança?
A avaliação que faço é positiva porque os números estão aí, apenas não são publicados. Se você olhar as estatísticas da Operação Rio, os números são impressionantes. As toneladas de cocaína, de maconha, centenas de armas, as milhares de munições e cartuchos que não estão tendo repercussão. Mas há uma coordenação cada vez mais frequente da União com os Estados e com algumas guardas municipais. Esse é o primeiro desafio: conhecimento, a chamada inteligência. Depois é que vêm as operações. Esse é um processo longo, porque o Brasil é muito diversificado. A Polícia Militar da Amazônia não é a do Sul, tem necessidades, demandas e treinamentos diferentes e no plano nacional de combate às drogas, por exemplo, que é transnacional, tem que começar com inteligência, conhecimento mútuo, treinamentos específicos das forças em cada uma das regiões. O narcotráfico que você combate na Amazônia tem um treinamento, o narcotráfico que você combate em Santa Catarina e Paraná é outro mecanismo, fundamento, tipo de prova. Então essa é a reeducação que o governo tem tentado.

Ano passado tivemos aqui em Santa Catarina a Operação Ouvidos Moucos que prendeu o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier. Como o senhor avalia a ação? O senhor se aprofundou sobre ela?
Pedi à Polícia Federal depois de receber uma representação dos irmãos do ex-reitor junto com o senador Dario Berger que fosse feita a sindicância. Já recebi o resultado, a sindicância interna entende que não houve equívoco nenhuma na conduta da delegada. Enviei esse documento para a família, para que se pronuncie, não recebi resposta. Com a reabertura do Congresso semana que vem, vou enviar ao senador Dario Berger. Depois disso vou tomar as providências.

Qual sua avaliação?
Quero ouvir os outros primeiro.

Outros quem?
A família e o senador.

E o que pode ocorrer internamente?
Não sei, há várias hipóteses. Ou se encerra o procedimento disciplinar ou mando seguir por algum motivo. A questão para mim está em aberto.

Como o senhor avalia o trabalho da Lava-Jato? O senhor espera que continue em 2018?
Espero que continue. A Polícia Federal está muito bem aparelhada para isso, seja em Curitiba, seja em São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília. Houve uma readequação de pessoas em função da demanda, Curitiba hoje tem menos trabalho do que Brasília ou Rio, mas o engajamento é o mesmo.

Existia um projeto para a construção de uma penitenciária federal em Itajaí. Isso está mantido?
Por razões técnicas nós optamos por não fazer em Itajaí.

No seu discurso de lançamento do projeto Mulheres Livres (em evento na última sexta-feira no CIC, em Florianópolis), o senhor falou na importância do envolvimento do Estado e de empresas para a reinserção das detentas na sociedade. Como funciona isso?
Se ela for presa provisória, ela tem o direito de ter essa provisoriedade vista logo, que há casos que se alongam por muito tempo. Aí é preciso essa parceria, quase mutirão, com defensores públicos e, se possível, com os escritórios modelo das faculdades de direito. É preciso que elas tenham, e acredito que no caso das mulheres é mais urgente, oportunidade de voltar com utilidade ao mercado de trabalho sem preconceito social. Que ela possa ter atividade e cuidar dos seus filhos, é cuidar do presente e do futuro. Há muitas crianças abandonadas, algumas nascidas no próprio presídio, outras pequenas. Você tem o estatuto da primeira infância que obriga o poder público a tomar medidas de apoio às crianças recém-nascidas e aquelas de 12 a 14 anos de idade. Como se percebe, não se pode castigar o futuro em razão do presente. Essas crianças são vítimas, e quem melhor e mais proximamente com carinho, cuidado e amor, pode superar é a mãe.

A população em geral tem resistência com essas medidas cautelares. Como mudar esse conceito?
É uma reeducação psicológica. A sociedade civil tem que participar, por isso que é importante a presença do empresariado, já quebrando esse preconceito. Há um preconceito social. Certos crimes levam as pessoas a quererem vingança e não Justiça. E o papel do poder público é justamente esse. Na nossa cultura a pena é reeducação, compensação com reeducação, não a vingança. Mas claro, diante de tantos crimes violentos, latrocínios, mortes, há sentimento de vingança. É natural do ser humano. Mas é preciso que o poder público esclareça, eduque. E a presença do empresariado é importante para a população saber que elas e eles (presos) estão tendo oportunidade de trabalho.

O governo Temer termina no final do ano e o trabalho do senhor no ministério pode encerrar. Qual legado será deixado?
O legado o futuro decide, os outros é que vão enxergar.

Leia as últimas notícias do DC

 

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaÀs 18h, os brinquedos da Planetapeia vão percorrer os setor do Parque Vila Germânica. Às 19h será a vez de atrações… https://t.co/hdgiMphZqbhá 7 diasRetweet
  • santacombr

    santacombr

    SantaO desfile na Rua XV de Novembro, no Centro de Blumenau, está cancelado, mas algumas das atrações vão circular pelos… https://t.co/tTOVJw7lewhá 7 diasRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca