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Acordo23/03/2018 | 12h19Atualizada em 23/03/2018 | 12h23

Trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau aceitam proposta e encerram negociação

Maior campanha nos últimos 12 anos segundo o sindicato terminou com reajuste de 1,83% e manutenção de cláusulas da convenção atual

Os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau aprovaram por unanimidade a proposta de reajuste salarial apresentada pela empresa Blumob. A definição ocorreu em três assembleias feitas nesta quinta-feira no CTG Fogo de Chão, no bairro da Velha.

A proposta da Blumob foi apresentada na última audiência no TRT-SC e só teve os detalhes divulgados após as assembleias desta quinta. A empresa ofereceu reajuste salarial de 1,83%, que corresponde à reposição da inflação no período, e mais 4,2% de alta no vale-alimentação, que passa de R$ 700 para R$ 730.

A principal conquista para a categoria, no entanto, seria a manutenção da convenção coletiva de trabalho e a inclusão de uma cláusula de proteção aos direitos trabalhistas. Durante toda a negociação, o Sindetranscol defendia a inclusão de garantias à categoria contra mudanças possíveis após a Reforma Trabalhista, como a terceirização de atividades. 

O ex-presidente do sindicato da categoria (Sindetranscol) e membro da atual diretoria, Ari Germer, explica que pela proposta oferecida as cláusulas atuais da convenção seriam mantidas, protegendo a categoria das novas possibilidades trabalhistas, e qualquer alteração exigiria aval do sindicato dos trabalhadores. O valor descontado por causa de paralisações feitas pelos trabalhadores durante a negociação também será devolvido, segundo ata da audiência de conciliação do TRT. 

A negociação salarial de motoristas e cobradores se arrasta desde novembro do ano passado e teve seis rodadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) em busca de um consenso. O impasse chegou a resultar em paralisações parciais do serviço desde dezembro. Segundo o Sindetranscol, foi a campanha salarial mais longa dos últimos 12 anos. Com o aceite da categoria à proposta, os valores retroativos devem ser recebidos pelos trabalhadores na folha salarial de abril.


Confira abaixo os termos do acordo divulgados pelo Sindetranscol, conforme a ata da audiência de conciliação:

[...]

PROPOSTA: Após negociações e mediante propostas efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Exmo. Desembargador do Trabalho-Relator, as partes chegaram a uma proposta para acordo, a ser aprovada nas respectivas assembleias, nos seguintes termos:

A) As cláusulas econômicas serão reajustadas da seguinte forma: reajuste salarial de 1,83% nos salários; o valor do auxílio alimentação fica fixado em R$ 720,00 nos meses de novembro/2017 a Fevereiro/2018 e R$ 730,00 a partir de março/2018.

B) A contribuição “Fundo de Amparo à Saúde do Trabalhador” fica fixada no percentual 0,5% sobre a folha de pagamento nos meses de novembro/2017 a Fevereiro/2018 e 0,75% a partir de março/2018.

C) A remuneração das horas paradas após o aviso de greve e descontada nos salários será devolvida aos trabalhadores.

D) As diferenças de auxílio alimentação e de fundo de amparo à saúde do trabalhador relativos ao período de novembro/2017 a fevereiro/2018 serão pagos pelas empresas no mês de março/2018.

E) Todas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 serão mantidas.

F) O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 assinado com a empresa Piracicabana será renovado com a BLUMOB, mantidos os mesmos termos, sendo os valores corrigidos pelo reajuste de 1,83%.

“As parte convencionam que, caso cheguem a um acordo, os termos da presente Convenção Coletiva de Trabalho somente poderão ser modificados mediante negociação coletiva entre os sindicatos.”

 

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