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Patrimônio28/06/2018 | 10h50Atualizada em 28/06/2018 | 10h50

Blumenau tem 11 imóveis históricos com processos de restauração na Justiça

MP pretende que construções sejam restauradas ou conservadas pelos donos em Blumenau

Blumenau tem 11 imóveis históricos com processos de restauração na Justiça Patrick Rodrigues/Jornal de Santa Catarina
Imóvel na Rua XV de Novembro, número 41, pertence a uma empresa Foto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina

Em contraste com fachadas renovadas e bem cuidadas perto do marco inicial do Centro histórico, o casarão número 41 da Rua XV de Novembro até assusta quem passa no local. Há paredes danificadas, rachaduras, pintura descascada e um aspecto de abandono na área onde a história de Blumenau começou. O imóvel é um dos 11 da cidade alvos de ações na Justiça que pedem restauração ou conservação desse patrimônio histórico.

O levantamento é do Ministério Público e aponta construções de empresas, de pessoas particulares ou do poder público que são tombadas ou estão em processo de tombamento, mas que não são conservadas e correm riscos. Em todas o MP pede na Justiça algum tipo de obrigação, seja de conservação ou restauro. São casos que passaram da fase de acordos e termos de compromisso e que chegaram na esfera judicial.

– Via de regra se busca a formação de termo de ajustamento de conduta. Na prática, porém, poucos firmam e poucos têm cumprido o acordo. Em todos os casos a alegação é sempre a falta de recursos para a conservação. Note- se, porém, que em praticamente nenhum caso houve a comprovação de tal insuficiência por parte do proprietário – explica o promotor André Fernandes Indalencio, da 5a Promotoria.

Dos processos, um deles teve decisão judicial. No dia 20, o juiz João Baptista Vieira Sell aceitou o pedido do MP e determinou a restauração da casa 574 da Rua Itajaí, próximo ao Hospital Santo Antônio. Na decisão, o juiz obriga que os proprietários apresentem em 90 dias um projeto de restauração e que o serviço seja concluído 180 dias depois. Ele determina multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

O imóvel em questão pertence a uma família de Blumenau e, segundo o advogado Edson Rodrigues da Cruz – que responde pelo processo – ainda não houve intimação oficial sobre a decisão. Segundo Cruz, a família quer doar o imóvel à prefeitura e existem tratativas para que a casa seja retirada do local e transportada para outro ponto da cidade.

 Blumenau - SC - Brasil - 25062018 - MPSC entra com ações para conservação de imóveis de importância historica e cultural em Blumenau. rua Dr. Pedro Zimmermann
Casarão Jensen, na Itoupava Central, tem projeto de restauração para virar o Museu da OktoberfestFoto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina

Entre os imóveis das ações judiciais há os que pertencem à prefeitura, como o Casarão Jensen, na Rua Doutor Pedro Zimmermann. O MP pede proteção judicial do bem, "dado o desinteresse do município no tombamento". A prefeitura tem planos à edificação. A partir de anúncio do ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, de um pacote de verbas, quando esteve na cidade, a ideia é transformar o imóvel em um Museu da Oktoberfest. Em busca de recursos para viabilizar essa e outras obras, o prefeito Mário Hildebrandt (PSB) cumpriu agenda ontem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Historiadora diz que prédios são parte da identidade local 

Representante do Instituto Histórico de Blumenau (IHB), a historiadora Ana Maria Moraes defende que sejam criadas maneiras de incentivar a proteção dos casarões da cidade. Para ela, os proprietários enxergam atualmente as edificações como um incômodo.

– Esses imóveis fazem parte da nossa identidade cultural, podem documentar determinadas épocas e costumes da cidade. O correto seria não forçar os proprietários, mas sim motivá- los para que mantenham o bem cuidado e incentivar o uso, seja como uma galeria de arte, um restaurante, bar etc. Ter uma construção assim deveria ser uma bênção e não uma maldição – avalia Ana Maria.

 Blumenau - SC - Brasil - 25062018 - MPSC entra com ações para conservação de imóveis de importância historica e cultural em Blumenau. rua Itajaí 574.
Imóvel na Rua Itajaí tem decisão na Justiça que obriga restauração nos próximos mesesFoto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina

Sobre o caso do imóvel na Rua Itajaí, por exemplo, a historiadora explica que ele apresenta traços do estilo art noveau europeu, o que mostra as tendências culturais que a elite blumenauense da época acompanhava.

– Nunca vi um processo desses ter uma resolução, fica na Justiça e corremos o risco de perder a identidade cultural da cidade – pondera a historiadora.

OS IMÓVEIS NA JUSTIÇA

- Rua São Paulo, nº 1587
Ação busca a reconstrução de imóvel demolido, então em processo de tombamento, pertencente a uma empresa.

- Rua XV de Novembro, nº 41
Ação busca a restauração de imóvel tombado pertencente a uma empresa.

- Rua XV de Novembro (sem número descrito)
Ação busca indenização por danos em bem de valor histórico.

- Rua Frederico Jensen, nº 3587
Ação busca conservação de imóvel tombado pertencente a uma empresa.

- Rua Doutor Pedro Zimmermann, nº 8260
Ação busca proteção judicial ao Casarão Jensen, que pertence ao município.

- Ponte Coberta do Badenfurt
Ação pede proteção judicial ao bem, que pertence ao município.

- Rua Itajaí, nº 574
Ação pede conservação do imóvel tombado, que pertence a uma família.

- Rua São Paulo, nº 2325
Ação busca a reconstrução de um imóvel demolido, então em processo de tombamento, pertencente a uma empresa.

- Rua Bahia, nº 2220
Ação busca a recuperação do imóvel tombado, de propriedade particular.

- Rua Alwin Schrader, nº 44
Inquérito apura conservação do imóvel tombado.

- Equipamentos da Usina Hidrelétrica do Salto Weissbach
Inquérito busca o tombamento dos equipamentos que estão no prédio já tombado como patrimônio.

Fonte: 5ª Promotoria de Justiça de Blumenau

 

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