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31/05/2011 | 08h30

Moradores em terras de marinha sonham em regularizar lotes em Joinville

Regularização teve avanços em metade dos oito loteamentos em áreas da União

Moradores em terras de marinha sonham em regularizar lotes em Joinville Claudia Baartsch/Agencia RBS
Na localidade da Vigorelli, onde mora seu Nito, o processo de regularização depende também de decisão para ação judicial iniciada pelo MP Foto: Claudia Baartsch / Agencia RBS

A Prefeitura de Joinville e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em SC apresentaram nesta segunda um balanço dos trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária, criada em 2009 para legalizar lotes construídos nas chamadas terras de marinha.

As ações visam a permitir que 3,9 mil proprietários de terras, como o pescador e comerciante Edgar Magalhães, o Nito, de 72 anos, morador mais antigo da Vigorelli, consigam escritura de seus lotes. Pelos entraves que têm impedido a regularização na área onde mora, seu Nito talvez seja um dos últimos a serem procurados pela Prefeitura, em casa ou por carta. A intenção do município é verificar as condições da estada das famílias.

Os processos de regularização são antigos (alguns têm 20 anos), mas ficaram parados por excesso de burocracia e falta de decisão política, na visão do presidente da comissão, Andrei Michels.

— Com a formação do grupo e chamando a SPU mais perto de Joinville foi possível levantar a situação de cada loteamento e começar a trabalhar.

Duas áreas de marinha – uma que abrange três loteamentos no Espinheiros e uma no Jardim Iririú – estão em fase mais adiantada de regularização. Dependem de projeto urbanístico para o registro do loteamento. Isso permitirá, em seguida, a repartição de lotes e a emissão das escrituras. Outros quatro loteamentos esperam a transferência das terras da União ao município (Veja quadro).

Segundo a Secretaria de Habitação, moradores serão procurados a partir de junho, mesmo os que começaram o processo de regularização por conta própria. Como a maioria das famílias é de baixa renda, a Prefeitura deve pedir ao Tribunal de Justiça de SC isenção de taxas nas escrituras, que custam até R$ 2 mil. Uma portaria, assinada nesta segunda, também vai disciplinar o processo para evitar brigas por lotes que já tiveram mais de um dono. O loteamento mais antigo em terras de Marinha é de 1954, no Boa Vista.

Enquanto isso, por falta da documentação, seu Nito e outras cerca de cem famílias da Vigorelli ainda usam geradores a óleo diesel para ter energia elétrica. Não podem obter empréstimos ou autorizações para construir e reformar. O pescador diz que os atrasos fizeram a comunidade desacreditar em promessas. Além da falta de escrituras, a localidade é alvo de ação judicial por estar em área de preservação.

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