Versão mobile

25/05/2012 | 22h38

Fiscalização a bares e restaurantes expõe diferenças entre policiais civis e militares em Blumenau

Impasse se prolonga pelos últimos dois meses

Enviar para um amigo

Um impasse entre as polícias Civil e Militar se prolonga pelos últimos dois meses em Blumenau. Desde que a Polícia Civil instaurou inquérito, em março, para investigar a ação do 10º Batalhão da Polícia Militar (PM) de Blumenau na fiscalização de alvarás de bares e restaurantes, o clima entre as duas corporações está estremecido. A situação ficou ainda mais tensa depois que policiais militares interditaram nove bares, restaurantes e casas noturnas na madrugada do dia 12.

Após uma determinação do comando-geral da PM, no fim do ano passado, os batalhões passaram a vistoriar estabelecimentos com o intuito de fiscalizar se os espaços apresentam os documentos necessários para funcionamento. No entanto, a forma com que o trabalho está sendo feito causou a mobilização da Delegacia Regional de Blumenau, que solicitou a abertura do inquérito.

Atualmente, o caso está na 2ª DP, sob a responsabilidade do delegado Ronnie Esteves. O inquérito surgiu depois que um grupo de proprietários de estabelecimentos notificados pela PM procurou o delegado regional, Rodrigo Marchetti, para questionar os instrumentos usados para notificação.

Ao ficar ciente do caso, o comando do 10º BPM procurou o Ministério Público, que entrou com um habeas corpus para tentar impedir que as investigações prosseguissem. O pedido está sendo avaliado pela Justiça. Por isso, neste momento, o caso está parado.

Segundo Marchetti, os proprietários eram notificados pelos policiais militares para comparecerem diretamente no batalhão da PM para buscar um termo de consentimento da ordem pública, que permitiria o funcionamento do estabelecimento por 30 dias, até que a situação fosse regularizada. Se o prazo expirasse e os alvarás não estivessem atualizados, os comerciantes tinham de assinar um termo circunstanciado por desobediência.

De acordo com o delegado Esteves, essas ações da PM seriam incorretas:
- Quem tem de conceder o alvará é a Polícia Civil.

PM defende procedimento e assegura que ação tem fundamento legal

O subcomandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Carlos Alberto Fritz Bueno, afirma que o procedimento da PM tem amparo legal nas constituições federal e estadual. Bueno reforça que a Polícia Militar "não interfere na competência de outras instituições".

- O termo de consentimento de ordem pública é um documento de controle da Polícia Militar para acompanhar a regularização dos estabelecimentos vistoriados, para que em outras situações seja verificado se esses estabelecimentos providenciaram junto aos órgãos competentes os alvarás obrigatórios - explica o subcomandante.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, foi procurado pela reportagem sexta-feira. No entanto, a assessoria de imprensa informou que ele estava com o dia ocupado em função da visita do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Florianópolis.

JORNAL DE SANTA CATARINA

Comentar esta matéria Comentários (0)

Esta matéria ainda não possui comentários

Siga Santa no Twitter

  • santacombr

    santacombr

    SantaBlitze de trânsito prosseguem em período de Oktoberfest http://t.co/0SkvJrWeIYhá 22 minutosRetweet
  • santacombr

    santacombr

    SantaMatrículas na rede municipal iniciam em novembro em Blumenau http://t.co/ujcN5BM7L1há 36 minutosRetweet
Jornal de Santa Catarina
Busca
clicRBS
Nova busca - outros