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Serviço público14/07/2013 | 16h13

Entra em vigor pacote de medidas de contenção de gastos na prefeitura de Rio do Sul

Medidas valem até o mês de dezembro e devem gerar economia de R$ 4 milhões

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Já está em vigor o pacote de medidas administrativas para contenção de gastos na prefeitura de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. Decreto assinado pelo prefeito de Rio do Sul, Garibaldi Antônio Ayroso (PMDB) define 13 ações que visam as despesas municipais à programação de receitas para esse ano e diminuir o desiquilíbrio orçamentário, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pacote deve vigorar até o mês de dezembro e prevê uma economia de R$ 4 milhões.

Dentre as medidas, destaca-se a suspensão de todas as compras, sem prévia autorização por escrito dos secretários de Administração e de Fazenda. Além disso, as despesas com diárias e adiantamentos de servidores somente serão efetivadas mediante autorização dos secretários municipais de Administração e de Fazenda, exceto no caso de serem financiadas por meio de recursos vinculados, e de motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, quando se tratar de transporte de pacientes.

Também foram cancelados todos os atos que autorizam o pagamento de qualquer tipo de horas extras. O decreto exige também que cada secretário apresente em quinze dias, um cronograma de contenção propondo redução de custos em todas as suas atividades e que alcancem no mínimo 15% em relação ao orçamento de custeio de julho a dezembro de 2013.

ALGUMAS MEDIDAS

I Ficam suspensas as autorizações para os servidores participarem de cursos, seminários, feiras, congressos e similares, fora dos limites municipais
I Ficam suspensas novas assinaturas ou renovação de jornais, revistas e periódicos
I Ficam suspensas todas as compras, sem prévia autorização
I Ficam suspensas, até 31 de dezembro de 2013, as concessões de férias
I As despesas com diárias e adiantamentos de servidores somente serão efetivadas mediante autorização dos Secretários Municipais de Administração e de Fazenda
I Ficam cancelados todos os atos que autorizam o pagamento de qualquer tipo de horas-extras
I Determinação da revisão em todos os contratos de prestação de serviços continuados, visando racionalizações, ajustes ou cortes de despesas
I Ficam limitados os pagamentos de licenças-prêmio em R$ 20 mil mensais
I Ficam suspensas as novas nomeações de concursados e comissionados
I Ficam cancelados todos os atos que autorizam o pagamento de adicional de aulas excedentes

JORNAL DE SANTA CATARINA

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