CPI aprova relatório contra vice-prefeito Jovino Cardoso - Política e Economia - Santa

Investigação29/08/2016 | 23h21

CPI aprova relatório contra vice-prefeito Jovino Cardoso

Documento afirma que servidor do gabinete teria sido usado para serviços em propriedade particular

CPI aprova relatório contra vice-prefeito Jovino Cardoso Jean Laurindo/Agência RBS
Foto: Jean Laurindo / Agência RBS

Ao longo de três meses e dois dias houve depoimentos, trocas de farpas na sessão, suposta orientação de testemunhas, liminar reduzindo o campo de investigação. Este foi o roteiro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD), a primeira nos últimos 16 anos aberta na Câmara de Vereadores de Blumenau. O próprio relator Jefferson Forest (PT) compara o enredo com o de uma novela. Mantendo a analogia, pode-se dizer que o último capítulo, ao menos desta temporada, ocorreu ontem, quando os cinco vereadores que integram a CPI aprovaram por unanimidade o relatório final de 88 páginas.

O texto confirma que o vice-prefeito teria usado funcionário público para serviços pessoais em um sítio no bairro Salto Weissbach e classifica a atitude como crime de corrupção passiva, abandono de cargo público e improbidade administrativa. O servidor e pivô da ação, Alexandre Pereira, é apontado como suposto cúmplice. O documento ainda critica a alegada falta de controle dos funcionários no gabinete do vice-prefeito e aponta corrupção passiva por parte do servidor João Adilson Correia Camargo pelo uso de um veículo público em benefício próprio. Também aponta suposto falso testemunho de três familiares de Alexandre – Marli Pereira de Souza, Renata Carvalho dos Santos e Jonathan Ricardo dos Reis.

A comissão definiu como encaminhamentos uma série de recomendações e pedidos para a prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (confira os detalhes na tabela). O texto deve ser enviado para os órgãos nos próximos dias. Para Forest, a preocupação em fundamentar juridicamente as denúncias teria resultado em um relatório sólido e confiável.

O presidente da comissão, o vereador Fábio Fiedler (PSD), disse que por se tratar da primeira CPI em 16 anos na Casa, houve cuidado extra em dar transparência e também respeitar decisões judiciais ligadas ao caso. Por se tratarem de supostas irregularidades cíveis e criminais, a CPI optou por encaminhar as
denúncias ao Judiciário e não abrir processo de cassação.

 Foi uma lição de que é possível instituir uma CPI respeitando o processo, dando oportunidade ampla de defesa e vimos que isso fortalece o trabalho parlamentar avalia.

Contrapontos

O que diz o vice-prefeito
Jovino Cardoso Neto (PSD) afirma que a CPI é tendenciosa e parcial, uma perseguição política que quer prejudicá-lo no período eleitoral. Citou decisões favoráveis que obteve durante o processo, como a liminar que afastou a investigação sobre enriquecimento ilícito da mira da comissão, e negou o uso do funcionário para serviços pessoais.

Questionou a legalidade do vídeo feito pela equipe do vereador Forest, disse que o material foi gravado em um domingo e que seria inválido como prova. Afirmou que as testemunhas sempre estiveram à disposição dos vereadores e negou relação com o depoimento dos familiares de Alexandre. Sobre o fato de os servidores não baterem ponto, ponderou que a situação é a mesma dos demais comissionados da prefeitura e afirmou ainda não temer possíveis desdobramentos na esfera jurídica.

— É a quarta vez que no momento que antecede uma eleição surgem acusações contra mim. Vou provar judicialmente que isso novamente é uma farsa e vem num momento eleitoral. Não há nada além de uma CPI tendenciosa — considerou.

O que dizem Alexandre Pereira, João Adilson Corrêa Camargo e as testemunhas
O advogado Dênio Scottini, que representa os servidores Alexandre Pereira e João Adilson Correia Camargo e as testemunhas Marli Pereira de Souza, Renata Carvalho dos Santos e Jonathan Ricardo dos Reis, também alegou que a CPI conduziu os trabalhos de forma tendenciosa, citou uma decisão do MP que classificaria a comissão como ilegal por não ter motivo determinado, definiu o relatório final como um escárnio e criticou os vereadores que o aprovaram.

Sobre Alexandre Pereira, Scottini afirma estar comprovado que ele sempre esteve executando as funções do gabinete. Quanto a José Adilson, disse que ele mesmo admitiu ter usado o carro próprio para suas finalidades particulares e não veículo do município. Já sobre os três familiares – Marli Pereira de Souza, Renata Carvalho dos Santos e Jonathan Ricardo dos Reis – acusados no relatório de falso testemunho, o advogado argumenta que por se tratarem de membros da família do acusado, não poderiam testemunhar porque isso exigiria isenção.

— Quero ver eles sustentarem isso no Judiciário. A CPI infelizmente tinha como único fito o político e o de denegrir imagem de pessoas — defende.

 

Encaminhamentos

A CPI enviará ofícios aos órgãos mencionados a seguir com sugestões e pedidos:

Ao Executivo:

- Apresentar projetos de lei para implementar controle de ponto eletrônico sobre todos os servidores comissionados e para extinguir os seguintes cargos do gabinete do vice-prefeito: assessor especial de gabinete, gerente administrativo, gerente de apoio ao gabinete, assessor especial governamental, gerente de articulação política e gerente de relações comunitárias. Caso os cargos sejam mantidos, a recomendação é de que as atribuições deles sejam previstas em lei e não se confundam com as funções da ouvidoria do Município.

- Instaurar processos administrativos disciplinares contra Alexandre Pereira e João Adilson Correia Camargo.

- Coletar e tornar públicos todos os cadastros e bancos de dados dos atendimentos do gabinete do vice-prefeito.

Ao Tribunal de Contas do Estado:

- Seja informado da suposta infração de Jovino, que os servidores comissionados do gabinete do vice-prefeito não passariam por controle de frequência, não possuiriam atribuições definidas em lei e não exerceriam funções de chefia, direção ou assessoramento.

- Instaure processo para apurar faltas e aplicar eventuais medidas disciplinares.

Ao Ministério Público:

- Promova a responsabilidade criminal de Jovino Cardoso Neto e Alexandre Pereira pelo crime de abandono de função e corrupção passiva, responsabilizando também João Adilson Correia Camargo. Além disso, pede ação civil pública por improbidade administrativa contra Jovino.

- Verifique documentos sobre suposto enriquecimento ilícito de Jovino, não analisados na CPI, e dados sobre intermediação de serviços públicos e cadastros feitos no gabinete.

JORNAL DE SANTA CATARINA - Blumenau

 

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