"As pessoas culpam o Estado de tudo", diz Raimundo Colombo - Política e Economia - Santa

Entrevista03/09/2016 | 08h59Atualizada em 03/09/2016 | 08h59

"As pessoas culpam o Estado de tudo", diz Raimundo Colombo

Governador fala sobre as pressões que sofre do funcionalismo público por reajustes salariais, enquanto recursos são escassos para áreas prioritárias

Governador fala sobre as pressões que sofre do funcionalismo público por reajustes salariais, enquanto recursos são escassos para áreas prioritárias. Confira a entrevista com o Diário Catarinense:

Entre a crise e as pressões, governo de Santa Catarina tem o desafio de equilibrar as contas públicas

Em artigo publicado no último 31 de agosto, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, fez um desabafo sobre o dilema de ter que repor salários diante de um cenário complicado nas contas do Estado. Na sua opinião, qual o caminho para o futuro? Como equilibrar as contas para atender reposições e, ao mesmo tempo, investir em Santa Catarina?
Neste momento estamos com queda de arrecadação muito acentuada. A receita é negativa em relação ao ano passado sem contar a inflação. Estamos perdendo 10% ao ano. Aumentar as despesas é uma irresponsabilidade. Nós estamos conseguindo manter, até agora, um equilíbrio fiscal e as nossas contas com os servidores totalmente regularizadas exatamente porque temos responsabilidade fiscal. Isso muda quando a receita voltar a crescer. Eu acredito, sinceramente, que isso irá ocorrer no ano que vem, mas em 2016 não tenho nenhuma expectativa. Por isso, a posição correta é ser responsável. E é exatamente essa a nossa decisão. Santa Catarina é hoje um dos Estados mais equilibrados do Brasil. Nós conseguimos vitórias importantes como a renegociação da dívida, que fez com que a gente conseguisse ultrapassar tudo isso sem aumentar impostos, porque quem paga o imposto é o cidadão. Quando você aumenta o ICMS sobre a gasolina, quem paga é a pessoa que abastece o carro. Não é o posto. Quando você aumenta o ICMS sobre a energia elétrica, é a residência, a indústria quem paga. O mesmo vale para o ICMS sobre a telefonia. Tem outro detalhe. Santa Catarina tem um dos menores IPVA do país. Em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o percentual é de 4% sobre o valor do veículo. No Paraná e no Rio Grande do Sul é de 3,5%. Em Santa Catarina é 2%. Graças ao fato de não termos aumentado os impostos, o Estado está conseguindo atrair indústrias que a médio prazo vão dinamizar fortemente a nossa economia. Essa é a estratégia correta para o desenvolvimento do Estado. Ser competitivo, ter um custo operacional mais baixo e atrair empresas e investimentos para gerar empregos e ampliar a geração de riquezas.

 O que o Estado vem fazendo internamente para reduzir a estrutura e diminuir gastos? As concessões à iniciativa privada são uma opção? As agências regionais, muito questionadas, ainda se sustentam?
O Estado tem feito, desde 2012, uma redução de despesa importante. E isso é uma coisa fundamental para que o governo tenha conseguido manter esse equilíbrio obtido até agora. As concessões à iniciativa privada, por exemplo de rodovias estaduais, precisam estar integradas com o plano federal, e nós estamos discutindo isso, mas são coisas a médio e longo prazos. Acho que concessões sempre devem ser avaliadas, mas não pode ser feita uma coisa irresponsável porque hoje os ativos do Estado estão desvalorizados pela própria realidade. Então, você vai vender muito mais baixo do que vale. Isso é uma coisa de estudo, que deve ser avaliada, mas o momento é difícil para fazer.

 O cenário econômico para 2017 se desenha ainda complicado. Quando prevê que ocorrerá uma melhoria nas contas públicas?
2017 é um ano ainda imprevisível. Todos os indicadores mostram que a economia vai crescer, pouco, mas vai. Vai haver ingresso de capital estrangeiro no país. É um capital especulativo porque a taxa de juros do Brasil é muito alta. Nenhum outro país remunera como o Brasil está remunerando. O que nós precisamos fazer é buscar eficiência, aumentar a nossa competitividade para retomar de forma permanente. Por isso, as reformas estruturais em nível federal terão de ser feitas. A reforma da previdência terá que ser feita e ter impacto imediato. É preciso regulamentar o direito de greve e fazer a reforma trabalhista, sem prejuízos para os trabalhadores. E a reforma política, porque esse modelo está podre. São ações que nós temos que alcançar ainda em 2016, realizar elas, para que tenha efeitos em 2017. Nós estamos prevendo um ano difícil para as contas públicas. 

O secretário Gavazzoni cita a "maioria silenciosa", que não aparece enquanto as categorias discutem reposições, mas acaba sendo afetada pelas decisões do Estado. Em se tratando de gastos públicos, o que essa maioria pode fazer para contribuir com o futuro do Estado?
Essa questão de maioria silenciosa eu já me acostumei, porque as pessoas culpam o Estado de tudo, o agente público é o culpado de tudo. Essa mesma maioria silenciosa não nos defende quando o Estado toma uma posição que contraria essas corporações. É importante que a sociedade acorde. O Brasil não precisa de um líder. Precisa de muitos líderes, em todos os lugares, agindo com responsabilidade. Mas esse nível de consciência da sociedade melhorou muito. É visível tudo o que está acontecendo no Brasil, tem de forma clara uma mobilização intensa da sociedade. Isso nos permite fazer movimentos que façam as mudanças que eu entendo necessárias. 

Que modelo os futuros gestores vão precisar adotar?
O modelo público do Brasil, do Estado brasileiro, está muito maior do que a sociedade consegue sustentar. A riqueza que é gerada no país não é compatível e essa situação se agrava pelo nosso modelo previdenciário, pela questão do aumento do custo da máquina pública. Nós enchemos de órgãos de controle, órgãos de fiscalização. É o detalhamento da Constituição de 1988 que gerou isso. A demanda é tão grande que esses órgãos acabaram ficando também sobrecarregados e, com isso, ineficientes. Então, a gente vai ter que abordar essa questão. Esse é o grande debate para o futuro. O que as pessoas querem é resultados. 

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