Congresso pode dificultar aprovação de reformas de Temer - Política e Economia - Santa

Novo governo03/09/2016 | 03h10Atualizada em 04/09/2016 | 03h10

Congresso pode dificultar aprovação de reformas de Temer

Planalto busca aprovar medidas, mas, antes, precisa superar entraves como traições do PMDB no Senado e rebeldia do centrão na Câmara

Congresso pode dificultar aprovação de reformas de Temer EVARISTO SA / AFP/Agencia RBS
Presidente precisa do apoio de Maia (C) e Renan para mobilizar deputados e senadores Foto: EVARISTO SA / AFP / Agencia RBS
Guilherme Mazui/RBS Brasília e Fábio Schaffner - enviado especial a Brasília

guilherme.mazui@gruporbs.com.br;fabio.schaffner@zerohora.com.br

Para viabilizar uma agenda centrada nas reformas fiscal, previdenciária e trabalhista, Michel Temer precisa superar dois entraves políticos: as traições do PMDB no Senado e a rebeldia do centrão na Câmara. A tarefa mobiliza ministros, líderes partidários e o próprio presidente recém empossado. No primeiro pronunciamento depois da posse, durante reunião com os ministros, Temer garantiu a disposição de reunir pessoalmente as bancadas de sustentação do governo. Os riscos de uma base volátil foram destacados no julgamento do impeachment, quando 12 dos 19 senadores do PMDB votaram para manter Dilma Rousseff apta a exercer funções públicas. O movimento desagradou outras siglas da coalizão.

— Não é a base que tem de ser cobrada, é a bancada do PMDB. Creio que o presidente Temer vá tratar do assunto reservadamente — afirma Paulo Bauer (SC), novo líder do PSDB no Senado.

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Esse acerto passa pela presença de Renan Calheiros (PMDB-AL) na comitiva de Temer à China. Antigo desafeto do presidente, o parlamentar demonstrou controle do plenário ao articular o acordo para poupar Dilma. Temer sabe que, sem o apoio de Renan, não consegue aprovar as reformas, em especial mudanças na Constituição, que exigem os votos de 49 dos 81 senadores. Com o endosso do presidente da Casa, a base pode superar 60 integrantes.

No horizonte próximo, a principal divergência está no reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). PSDB e DEM cobram do governo posição firme contra o aumento, apoiado pelo PMDB. O primeiro teste da coalizão no Senado pós-impeachment ocorre quinta-feira, data-limite para aprovar as medidas provisórias da reorganização dos ministérios e da criação do programa de concessões e privatizações. Em meio às campanhas municipais, o desafio é garantir quórum, ainda mais em uma semana com feriado na quarta-feira.

Na Câmara, palco dos embates iniciais das reformas idealizadas por Temer, o Planalto lida com o ambiente conturbado pela proximidade da votação que pode cassar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliados do ex-presidente da Casa, congregados no centrão e na bancada do PMDB, ameaçam dificultar a tramitação dos projetos, a menos que o governo se empenhe para salvar o deputado.

Com PTB, PSD, PP, PR, PRB, SD e uma legião de nanicos, o centrão é vital para assegurar ao Planalto os 308 votos exigidos em mudanças constitucionais e para aprovar com folga temas como a mudança nas regras de exploração do pré-sal e dos fundos de pensão. Além da questão de Cunha, o bloco está envolvido em uma disputa interna da base, pois ainda não digeriu a derrota para Rodrigo Maia (DEM-RJ) na eleição à presidência da Câmara.

O Planalto acena com cargos, emendas e reuniões periódicas com as bancadas a fim de garantir fidelidade. Já no caso do PMDB, surge a ameaça de linha dura. O partido estuda fechar questão nas reformas e punir, inclusive com expulsão, os dissidentes.

Definida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, como prioridade "AAA" do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as despesas da União, em discussão em uma comissão na Câmara, mobiliza uma força-tarefa. Relator da medida, Darcísio Perondi (PMDB-RS) participa há um mês de reuniões com técnicos da Fazenda e consultores legislativos. Eles trabalham em cartilhas sobre as mudanças, material que será distribuído aos partidos. Pequenos grupos de deputados devem ser chamados a conversar com o alto escalão da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o próprio Temer pretendem receber parlamentares. Esse esforço tenta convencer que a barreira de gastos não reduzirá investimentos em educação e saúde.

— O teto é global, limita as despesas somando todas as áreas do governo. Então, será possível todos os anos manter o dinheiro para saúde e educação. A base terá sensibilidade, sabe que o país não pode continuar gastando mais do que arrecada — diz Perondi.

O Planalto ainda estuda encomendar uma campanha publicitária para divulgar a necessidade das reformas. A estratégia de comunicação e de mobilização das bancadas seguirá nas reformas da Previdência e trabalhista, que devem ser enviadas até o início de outubro à Câmara. Vídeos curtos nas redes sociais estão sendo divulgados de antemão.

Na sexta-feira, diante das críticas sobre cortes de direitos, Padilha publicou uma mensagem em seu Twitter. "Não se pensa em perda de 13º, não se pensa em perda de fundo de garantia, não se pensa em perda do auxílio-maternidade. Nenhum dos direitos previstos na Constituição será tirado", asseverou.

Oposição aposta em barulho nas votações

Anunciada no dia da queda de Dilma Rousseff, a "mais firme, incansável e enérgica" oposição ao governo Temer tem menos de cem deputados, contingente incapaz de evitar mudanças na Constituição. Para compensar a baixa estatura, a estratégia é fazer barulho. PT, PC do B e PSOL apostam em mobilizações de rua e na obstrução de votações como forma de, na impossibilidade de derrotar, ao menos atrasar a agenda reformista do Planalto.

— Só tem um jeito, recrudescer. É obstrução, combate e denúncia. Os protestos são importantes porque fortalecem a nossa resistência no Congresso — afirma o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

Juntos, os três partidos têm 75 deputados. Segundo Florence, com votos pinçados em outras legendas de matiz esquerdista, como o PDT e a Rede, e a traição de descontentes do centrão, é possível chegar a 140 parlamentares. A prioridade é trancar o avanço da proposta de emenda à Constituição do teto de gastos e a reforma da Previdência.

— Sabemos que o governo tem maioria folgada, mas dependendo da matéria somos mais fortes. Já impedimos mudanças na lei das licitações — lembra o baiano.

Tido como independente, o PDT decidiu fazer "oposição construtiva". O partido não vai se alinhar ao bloco liderado pelo PT, tampouco aderir totalmente ao novo governo. As reformas trabalhista e da Previdência, por exemplo, não contam com a simpatia da legenda.

— O PDT é contra as reformas fiscal, trabalhista e previdenciária. Mas temos abertura para conversar sobre todos os temas. Não vamos fazer obstrução permanente e, uma vez vencida a nossa posição, podemos negociar alternativas — comenta o deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Ciente das dificuldades, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) cogita recorrer a mecanismos legislativos para amenizar as eventuais derrotas em plenário. Na votação das mudanças nas regras do pré-sal, Fontana avalia a possibilidade de apresentar uma emenda exigindo a realização de referendo popular antes da nova lei entrar em vigor. Já o PDT fala em apoiar um destaque que dá preferência à Petrobras nos melhores campos de petróleo.

— Temos ferramentas à mão. Vamos obstruir e crescer de tamanho a cada assunto em pauta — projeta Fontana.


 

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