Ex-prefeito de Chapecó, deputado João Rodrigues é condenado por improbidade administrativa - Política e Economia - Santa

Primeira instância22/09/2016 | 17h49Atualizada em 22/09/2016 | 19h36

Ex-prefeito de Chapecó, deputado João Rodrigues é condenado por improbidade administrativa

Parlamentar do PSD afirmou que empresa induziu a prefeitura ao erro com documentos falsos e que ainda em 2006 havia tomado providências

Ex-prefeito de Chapecó, deputado João Rodrigues é condenado por improbidade administrativa Gustavo Lima/Agência Câmara
Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

O ex-prefeito de Chapecó e atual deputado federal João Rodrigues (PSD) foi condenado em primeira instância por ato de improbidade administrativa junto com a empresa TRR Siviero. As duas partes foram acusadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de rever o valor de um contrato a fim de beneficiar a empresa. Com a sentença, os réus perdem os direitos políticos por cinco anos, devem ressarcir os cofres públicos em R$ 88 mil e pagar multa de igual valor. Cabe recurso.

A ação foi movida pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, e relata que em 3 de abril de 2006 a TRR Siviero venceu uma licitação para fornecer 800 mil litros de óleo diesel para a prefeitura ao preço de R$ 1,615 por litro. O contrato foi assinado no dia 10 de abril e, depois de 37 dias, a empresa encaminhou um pedido de recomposição do preço, visando o reequilíbrio financeiro, para o valor de R$ 1,756 por litro de óleo diesel.

A Promotoria de Justiça sustenta na ação que o pedido da empresa foi embasado com argumentos inválidos e documentos falsos que foram tacitamente aceito pelo então prefeito João Rodrigues. Depoimentos colhidos no inquérito sugerem que o aumento já estaria acertado antes mesmo do pregão, o que possibilitou a empresa oferecer um preço abaixo do praticável e eliminar as concorrentes.

O deputado João Rodrigues mostrou-se surpreso com a condenação por um "ato que foi praticado pela empresa". Segundo ele, quem aprovou os documentos dos pedido de revisão de preço foi a Procuradoria Jurídica do município, e que como prefeito caberia a ele não discordar do parecer técnico.

— Quando o Ministério Público foi acionado porque descobriu-se que os documentos eram falsos, entrei imediatamente como uma ação contra a empresa, ainda em 2006. Tanto que ela já foi condenada em primeira e segunda instâncias a ressarcir os cofres públicos — explicou Rodrigues.

Em nota, o deputado esclareceu que "não houve qualquer vantagem ou benefício do deputado João Rodrigues ou de qualquer pessoa ligada à administração municipal. O que ocorreu foi uma indução em erro, por parte da empresa (...) que culminou na condenação da empresa a devolver aos cofres públicos a importância que recebeu indevidamente".

A defesa de Rodrigues vai recorrer da decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó.

O advogado que representa a empresa TRR Saviero está em viagem e ainda não foi notificado da sentença.

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